Multar é um bom negócio

POR JORDI CASTAN

A indústria da multa voltou com toda a sanha arrecadatória. Os famosos “pardais” estão sendo instalados por toda a cidade, a maioria nos pontos de “sempre”. O objetivo é um só: multar, multar e arrecadar.

Já sei que vou escutar que “é só andar na velocidade certa que não serei multado”. Que “não há indústria da multa”, que “o bolso é o órgão mais sensível do brasileiro”. Minha resposta será sempre a mesma: “Tolos, tolos, como vocês são tolos”.  Durante anos, por incompetência supina do poder público, Joinville ficou sem radares. Licitações malfeitas, até com suspeitas de direcionamento, não permitiram que o serviço continuasse funcionando.

Resultado: o número de acidentes fatais nos pontos em que os radares foram desabilitados aumentou assustadoramente. Será? Onde estão os dados? O poder público não apresentou nenhum dado, nenhum estudo, nenhuma prova que mostre que houve aumento do número de acidentes nos pontos em que os radares foram retirados. 

Será que foi porque não houve? E essa falta de provas derrubaria a narrativa em favor dos radares. O edital de fiscalização eletrônica prevê a instalação de um total de 222 pontos de fiscalização eletrônica de trânsito. Dessas, 110 são radares de 60 km/h, 60 lombadas 40 km/h e 62 semáforos com radar 60 km/h.

O poder público teria outro argumento que tampouco apresentou: a relação de acidentes graves ou fatais por bairro, rua, ponto, para justificar a localização dos novos pontos de radar. Tampouco estes dados foram apresentados, ou não estão disponíveis ou não interessa que sejam divulgados.

Vai que alguém faz o cruzamento entre acidentes e radares e verifica que uma coisa não fecha com a outra. A única divulgação feita pelo poder público foi a localização dos radares. Sem estudos, sem provas, sem outro critério técnico que o de multar. Tanto é assim que na gestão anterior alguns radares foram desligados porque multavam pouco e não eram rentáveis.

Ora, o objetivo dos radares deve ser o de aumentar a segurança, reduzir o número de acidentes graves e fatais. É essa informação a única que derrubará o discurso de que há em Joinville uma indústria da multa.

Vamos aos fatos. Joinville precisa instrumentos para gerenciar o trânsito com mais eficiência? Precisa. É sustentável um modelo de cidade em que o uso do veículo individual cresce a taxas maiores que o crescimento populacional? Evidente que não. Há uma política pública que priorize o pedestre e o ciclista? Por enquanto, há só um discurso, que não se sustenta com ações concretas.

Mas não é só andar na linha que não haverá multas e esta logica cairá por terra? Pois veja você que não é bem assim. A instalação de radares em pontos com descidas retas, sem cruzamentos, nem passagens de pedestres próximos, lugares em que de forma natural os carros aumentam ligeiramente a velocidade, não parece que tenha outro objetivo que o de multar mais.

Até poderia discorrer sobre o papel vergonhoso e covarde dos guardas de trânsito que se escondem para multar e como o cidadão a pé, como você e como eu não temos defesa. Como provar que não estava com o celular ou sem o cinto de segurança? Seria, no melhor dos casos, a minha palavra, contra a do agente. Perdeu Playboy! Sem chance de defesa para o cidadão, a indústria da multa viceja.

Há uma indústria da multa em Joinville. Se duvida faça o teste dos 13 itens...

POR JORDI CASTAN

Não adianta negar. Em Joinville, como em todo o Brasil, há uma indústria da multa. E Antes que os babacas de plantão saiam com a bobagem que “é só não ultrapassar a velocidade que ninguém será multado”, é bom ler e reler a informação da própria Prefeitura Municipal: 17 radares serão retirados porque não tem registrado o número mínimo de infrações. Para qualquer leitor com QI superior ao de uma ameba, essa informação seria suficiente para entender que há cotas de faturamento por radar. Logo é lógico pressupor que também haja cotas de faturamento para cada azulzinho. Mas essa é outra história.

Quais são os elementos que comprovam essa indústria da multa e quem se beneficia com ela? É desnecessário perguntar quem é o maior prejudicado,  porque é sempre o mesmo. Aquele que comprou o kit de primeiros socorros, o que trocou o extintor sem precisar ou quem daqui a pouco devera trocar a placa, e pagar mais um pouco, pelas de novo padrão.

O carro é a vaca leiteira do governo. Além de pagar IPI, ICMS, IPVA, IOF, CIDE, PIS - COFINS, cada carro consome combustível. Sobre o qual paga mais ICMS, e também pagam PIS – COFINS, CIDE. O carro é uma vaca sagrada, que ainda paga pedágio para circular pelas estradas nacionais.

Se isso fosse pouco, o proprietário ou o motorista de um carro está sujeito ao pagamento de multas quando cometa qualquer infração prevista no CBT (Código Brasileiro de Trânsito). Nada errado se as infrações fossem resultado de uma política transparente e justa de policiamento, prevenção, segurança e informação. Os governos e as autoridades de trânsito a eles vinculadas tem convertido o CBT numa fonte de receitas infinita. E a cada dia avançam com mais cobiça sobre os incautos motoristas.

Há um emaranhado de sócios nesse assalto ao bolso do motorista. Os Detrans e os agentes de trânsito, que têm seus salários pagos com os recursos arrecadados pelas multas. As polícias, tanto a civil como a militar, que recebem uma parte do valor arrecadado. As empresas proprietárias dos radares, que os alugam as autoridades de trânsito e recebem uma remuneração pelo negócio. As empresas de sinalização horizontal e vertical, que recebem pelos seus serviços com os recursos originários das multas de trânsito. Os próprios Correios, os despachantes, os escritórios de advocacia especializados na defesa das multas. Como identificar e quando identificar que se trata de uma indústria? É fácil muito fácil.

1. Seu município tem um levantamento dos pontos negros ou de maior risco de acidentes de trânsito?  

2. Os radares e equipamentos de segurança são instalados de acordo com o mapa de risco?

3. Como resultado da instalação dos equipamentos de fiscalização eletrônica houve uma redução do número de acidentes fatais nas ruas e nos pontos em que foram instalados? 

4. O município informa regularmente dos pontos de maior risco e as medidas tomadas pela autoridade de trânsito para diminuir ou zerar os acidentes nestes pontos ou o município só informa do total de multas emitidas e dos valores arrecadados? 

5. O foco é a segurança ou a arrecadação?  

6. Os salários dos guardas de trânsito e do pessoal administrativo depende da arrecadação de multas para ser pago ou há um orçamento próprio adequado e suficiente? 

7. A decisão de colocar ou relocar radares ou outros equipamentos fiscalizadores de velocidade ou ultrapassagem de sinal vermelho é baseada em histórico de acidentes e são priorizadas as ruas e os pontos mais letais ou a escolha é feita por outros critério$? 

8. Quais são os estudos apresentados para justificar cada um dos pontos escolhidos? 

9. Frente a escolas, hospitais, igrejas e outros locais de grande fluxo de pedestres, a prioridade é instalar lombadas eletrônicas que multam os veículos que passam acima da velocidade mínima, ou se prioriza a instalação de sinaleiros acionados por botoeira, que aumentam a segurança dos pedestres, porque garantem a detenção completa do veículo? 

10. A legislação municipal prioriza a segurança do pedestre e garante que meio fios sirvam como proteção adicional ou estimula o rebaixamento indiscriminado dos meio fios para facilitar o acesso dos veículos aos passeios, aumentando o risco para o pedestre? 

12. Uma mesma rua tem limites de velocidade diferentes, o que dificulta o cumprimento da legislação por parte do motorista? 

13. Os agentes de trânsito quando multam, se identificam, conversam com o infrator, o informam do motivo da multa ou ficam escondidos com um bloquinho na mão?

Viu como é simples saber se há ou não uma indústria da multa? Pelas respostas é fácil identificar que aqui em Joinville há uma indústria desesperada para superar metas. E há radares que são retirados porque não atingem as metas mínimas de faturamento. Se há metas de faturamento e não há metas mínimas de redução de acidentes com morte é porque a abordagem está errada. As pessoas sempre são mais importantes que o faturamento.