Saneamento. Não nos interessa!

POR HENRIQUE CHISTE NETO
O Governo Federal lançou, no ano passado, o projeto PPI – Programa de Parcerias de Investimentos, com o objetivo de alavancar investimentos em infraestrutura. O setor de saneamento foi priorizado e em novembro de 2016 o BNDES lançou edital de pré-qualificação para selecionar consórcios para participação em licitações futuras, destinadas à contratação de serviços técnicos especializados em processos de desestatização do setor de saneamento básico, tais como concessões, subconcessões e PPP’s – Parcerias Público Privadas. O termo privatização não foi colocado, pois esta não é a prioridade, e só aconteceria se fosse o desejo dos Estados que aderissem ao projeto.

Iniciado o processo, 24 consórcios de empresas especializadas foram pré-qualificadas e aguardaram os editais de leilão, que seriam publicados pelo BNDES para os Estados interessados no programa e, no apoio oferecido pelo banco, para estudar os modelos mais adequados às particularidades de cada situação/região.

Em dezembro de 2016, após publicada a relação dos consórcios pré-qualificados, teve início o processo de elaboração dos editais, orçamentos e particularidades para a realização dos leilões.
Os primeiros Estados a aderirem ao PPI foram Pará, Amapá, Maranhão, Alagoas e Sergipe. Na segunda rodada, em abril de 2017, Santa Catarina, juntamente com os Estados do Acre, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte iniciaram a rodada dos leilões.

Santa Catarina foi contemplada com R$ 8,5 milhões para execução de estudo no sentido de universalização dos serviços de água e esgoto para cada região/município, não só os operados pela CASAN, via concessão, sub-concessão e PPP’s.

Os trabalhos deverão ser realizados em parceria com o Estado, CASAN e municípios, e os modelos selecionados serão objetos de consultas e audiências públicas para futuramente serem licitados. O contrato era para ser assinado em junho e até agora não o foi, porque o Estado não se definiu. Percebe-se que o atraso e, agora, a possibilidade de desistência, é meramente política.

Cabe ressaltar que politicagem e interesses particulares estão jogando fora uma oportunidade única para o estudo da universalização dos serviços de saneamento de Santa Catarina e ainda, seremos um dos poucos Estados a não participar do PPI.

Enfim, assim como o Estado, Joinville anda na contramão dos programas mais atualizados que se apresentam no setor de saneamento. Lá, ainda sob o jugo da empresa estatal comandada por um corporativismo tacanho e com forte influência política, se arrasta e se trava dentro do universo do saneamento.

Aqui, estamos à mercê de um governo municipal, diga-se, Executivo e Legislativo, num processo gradativo de desmonte da “intelligentsia” construída e desenvolvida nos últimos 10 anos. Primeiro, com a extinção da AMAE, se entregando à uma agência estadual caduca e inoperante, segundo, num processo crescente de desmantelamento da CAJ, empresa que outrora fora referência em avanços no difícil caminhar para a universalização do saneamento municipal.