Acesso à justiça mais difícil para os pobres

POR ROBERTO J. PUGLIESE

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo peça estratégica para que se decrete jurisdição, impondo-se necessariamente atuação dinâmica com liberdade no seu exercício, limitado apenas à própria consciência, sem qualquer vinculação ou limites que inibam condições indispensáveis para a concretização do múnus social da profissão, salvo as regras próprias impostas pelo ordenamento jurídico vigente.

A Constituição Federal, diante da condição fundamental para a defesa de interesses privados, impõe aos Estados, Distrito Federal e à União, a criação de Defensoria Pública para representar judicialmente e assessorar extrajudicialmente aqueles considerados hiposuficientes nos termos da lei federal.

A Defensoria Pública é, pois, órgão estatal independente destinado a promover a defesa dos pobres, coletiva ou individual, inclusive nos embates contra o Poder Público, fortalecendo assim os direitos individuais e o regime democrático. Trata-se de órgão técnico abalizado a dar sustentação jurídica aos necessitados que não dispõem de meios econômicos para custear processo judicial para defesa de seus direitos.

Santa Catarina não dispõe de Defensoria Pública. O Estado mantém, numa tentativa de substituí-la, convênio com a OAB, que indica advogados para a  promoção da defesa de interesses privados daqueles que não podem arcar com os custos processuais. Trata-se de paliativo incompleto, pois muitas das atribuições constitucionais da Defensoria não são incluídas nas atividades previstas no convênio, deixando um claro perigoso que impede, muitas vezes, prática de medidas que melhor e de modo mais célere decrete-se a justiça, quer atendendo reclamos individuais, quer no âmbito dos interesses coletivos e igualmente nos pleitos da sociedade civil, de interesses indistintos.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal por unanimidade decretou a legislação estadual que rege o dito convênio inconstitucional, escamoteando assim a legitimidade dessa prática e impondo que no prazo de um ano se institua a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Decisão coberta de méritos que impõe a vergonhosa condição de ser a única unidade federativa agindo oficialmente ao arrepio da Constituição.

Reconhecida a situação de inconstitucionalidade da prática e execução do convênio, a Fazenda Estadual não tem como remunerar a OAB e esta repassar aos advogados que prestam o serviço de assistência judiciária, provocando intrincada consequência jurídica de contornos políticos. Os profissionais, salvo alguns poucos abnegados, em sua grande maioria não mais atendem os pobres, deixando-os à própria sorte.

Ninguém tem obrigação de prestar serviço sem remuneração. Os hiposuficientes não dispõem de meios para custear suas demandas ou defenderem-se das que lhes são intentadas. Vislumbra-se o caos.

Enfim, sem delongas o povo mais humilde vive momentos difíceis, inclusive a massa de advogados que sobreviviam dos honorários que percebiam em razão do convênio suspenso. Situação crítica que exige providencia imediata em defesa da estabilidade e da paz social que se traduz na insegurança geral que propicia arbitrariedades e oficializa e fomenta a prática de injustiças dos maiores contra os menores.

Roberto J. Pugliese

Advogado, professor de Direito, autor de livros jurídicos, ministra palestras. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia.

www.pugliesegomes.com.br

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Deputado que desiste, satanás e luminárias

Fugindo da raia, deputado Darci?

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

Darci de Matos anunciou que não vai ser candidato a prefeito nas próximas eleições. Ah... que surpresa! Ninguém poderia imaginar um desfecho tão inesperado. O deputado divulgou um comunicado e, lá pelas tantas, diz que vai apoiar Clarikennedy Nunes. Que remédio, né? Mas foi impressão minha ou o leitor e a leitora também notaram que é um apoio meio envergonhado?

É fácil entender a decisão de Darci de Matos. Há pessoas que nascem sem a fibra dos líderes. E vivem a eterna síndrome de Zorro e Tonto. O chato é que acabam sempre encarnando o Tonto e não se importam de viver à sombra dos projetos de outros mais ávidos pela liderança. Ops! No caso da velha política joinvilense “liderança” é um termo inadequado: não há líderes, há chefetes. Os líderes guiam, apontam caminhos, vislumbram soluções. Os chefetes apenas dominam, exercem o poder.

Darci de Matos entrou no papel Darci de Matos. E tratou de ser o que sempre foi: um ator secundário no palco da política joinvilense. O deputado é como os “escadas” dos programas de humor: levanta a bola para o ator mais importante chutar. Se fosse nos “Trapalhões”, por exemplo, ele seria uma espécie de Dedé, que não tem qualquer marca distintiva. Nunca seria um Didi, um Zacarias ou um Mussum, que tinham bordões próprios.

Se para algumas pessoas ser coadjuvante pode ser uma fatalidade, para outras é pura vocação. Há os que gostam do risco das montanhas russas, cheias de altos e baixos. E há os que preferem a platitude do lugarzinho ao sol, onde não há desafios... só consensos. Mas os consensos, todos sabemos, são negociações nas quais os mais frágeis se submetem aos interesses dos mais fortes.

Darci não parece estar talhado para liderar, correr riscos ou tormar decisões disruptoras. A vida é assim. Há pessoas que não têm genica suficiente para tomar as rédeas das situações e preferem se  submeter ao beneplácito de outros. É o perfil de alguém que nunca será líder. Porque líder é alguém que as pessoas desejam seguir. Mas nem Darci de Matos demonstra vontade de seguir Darci de Matos. A desistência de ontem é a prova.

A nota divulgada na imprensa tem statements curiosos. Ser formos ler com mais acuidade, logo na primeira frase fica evidente um grandioso nada: “É do conhecimento de todos meu compromisso com Joinville”. Não, deputado, não é evidente. Aliás, se tivesse um compromisso com Joinville temos a certeza de que iria pegar o touro pelos chifres, partir para a luta e tentar impor as suas ideias, por mais escassas que possam ser.

O seu entendimento de “compromisso com Joinville” é apoiar Clarikennedy por formalidade e acatar Tebaldi por submissão? Não, isso não é compromisso com Joinville. É compromisso com uma democracia pouco qualificada. O que os joinvilenses podem esperar de um político que se secundariza à frente de improficuidades políticas como Tebaldi e Clarikennedy?

Pearaê. Tebaldi não é aquele cara que saiu da Prefeitura com a fama de incompetente e deixando o rastro do caos atrás de si? Ei, leitores, há quem não esqueça os fatos, por mais que alguns tentem apagar essas memórias. Um compromisso com Joinville, deputado Darci de Matos, é impedir que a cidade descaia para um passado azíago e de muitas dúvidas sobre o decoro das pessoas (aliás, a justiça tem trabalhado bastante).

Não, deputado Darci de Matos, a cidade também não precisa arriscar o seu futuro com um ególatra do calibre de Clarikennedy Nunes. Afinal, é um político que criou a religião de si mesmo e venera a própria personalidade. E esse homem crente - que parece possuído por um delírio de poder - pode representar um perigo para a sanidade política da cidade. Vou relembrar algo que todos já devemos ter ouvido algum dia: um homem mentiroso mente para os outros, um homem perigoso mente para si mesmo. Vai dar mole para o perigo, deputado Darci de Matos?

Outra coisa curiosa. Darci de Matos diz ainda que “nunca escondi meu desejo de estar à frente da Prefeitura de Joinville e poder contribuir ainda mais”. É patético. Quem quer vai à luta. Mas Darci não vai, claro. Talvez para sorte de Joinville. Porque as cidades não querem ser governadas por políticos fujões.

Sabe, deputado Darci de Matos, existe uma coisa chamada história. É onde ficam registrados os fatos, especialmente os feitos mais audazes. Mas quero crer que se a história de Joinville registrar o seu nome certamente será en passant (no xadrez é também um movimento para capturar o peão). Porque, caro deputado, todos estamos cientes que dos fracos não reza a história.

Foto: Fábio Queiroz - ALESC

CÃO TARADO

A moça não gostava de nordestinos...

POR ET BARTHES

Mayara Petruso disse que para melhorar as coisas era só afogar um nordestino. Deu com os burros n'água...

Não voto em Kennedy porque mistura política e religião

POR GUSTAVO CASTRO

Eu não voto em Kennedy Nunes. Ele surgiu como um fenômeno de interatividade no Twitter. Enquanto outros políticos usavam a ferramenta para que os assessores a atualizassem, o político-pastor-jornalista respondia aos seus seguidores, mostrava o seu “trabalho”, os locais que visitava. Enfim, mostrava sua agenda.

Com isso conseguiu muitos votos nas eleições para deputado estadual em 2010, inclusive o meu, que fui iludido pelo discurso falacioso de Kennedy. Por sorte, a lição foi aprendida e o meu erro não será mais repetido.

O pré-candidato a prefeito disse há pouco tempo que se sentia como o JEC: líder. Mas parece não perceber que a eventual liderança em algumas pesquisas diz mais sobre a quantidade de eleições que disputa - e o conhecimento gerado por elas - do que eleitores de fato. Se for candidato, a decepção nas urnas será grande.

Kennedy usa o salário pago por nós, eleitores, para fazer proselitismo religioso num país onde o Estado é laico. Além de ir a diversos cultos quando recebia dinheiro das diárias da ALESC. E, para finalizar, o uso religioso de um cargo público: instituiu o Dia do Nascituro, claramente fazendo proselitismo com  seus fiéis e claramente se posicionando contra o aborto.

Não votem em políticos que claramente tem projetos de poder, como é o caso do Clarikennedy. E, por favor, não votem no pastor da sua igreja, nem em qualquer candidato com vínculo religioso. Vocês ajudarão a melhorar a democracia. E no caso de Kennedy, com todo respeito aos evangélicos, mas esse em questão parece ser daqueles que f**** de dia e vão ao culto à noite.

Gustavo Castro é estudante de Direito, Eleitor joinvilense. Atualmente mora em Curitiba. 

O dedo médio do governador...

Dizem que o ato falho – expressão associada a Freud – é um erro numa ação física, causado pelo inconsciente. E teve gente que, de olho nessa teoria, aproveitou o gesto feito pelo governador Raimundo Colombo com o dedo médio (“the finger”) para afirmar que era uma mensagem aos professores. A imagem desmente, claro. Mas que parece... isso parece.

Darth Vader e o cão em forma

Um comercial dentro de outro comercial. E ambos valem a pena.

Como será o futuro de Joinville?

POR GUILHERME GASSENFERTH

Segundo reportagem veiculada na edição número 1.001 da Revista Exame, a região Norte-Nordeste de Santa Catarina será a que mais vai crescer no Brasil até 2025. Parece uma ótima notícia. Será mesmo?

É claro que é bom saber que vivemos em uma região economicamente promissora. Mas será que a região está estruturada para isso? Temos condições de suportar este crescimento sem perder a qualidade de vida? Joinville e região possuem pessoas qualificadas profissionalmente para os milhares de empregos que ainda se abrirão? Há universidades e cursos suficientes (em número e qualidade) para essas pessoas? Nossas cidades estão preparadas para receber o novo contingente de moradores que certamente aumentarão nossas estatísticas populacionais? Conseguiremos manter uma das maiores áreas de mata atlântica primária do Brasil?

Do ponto de vista da infraestrutura, é inútil dizer que o estado atual das coisas é muito aquém do que é razoável para uma região rica como a nossa. A BR-101 é nossa principal via de comunicação com as outras cidades. Com as dezenas de grandes empresas a instalarem-se em Araquari, Garuva e Barra Velha, a BR-101 continuará dando conta da demanda? Sobre a BR-280, sem comentários. 

Nosso aeroporto está ganhando seu ILS, mas como bem já disse o Charles Henrique aqui neste blog, que adianta estrutura se as empresas aéreas não colaboram com mais voos e em melhores horários? Nós temos condomínios, prédios e imóveis para nossos novos moradores? Não. As avenidas de Joinville (dá pra contar nos dedos de uma mão) suportarão o crescimento? Já estão saturadas, como poderão absorver mais carros?

Na questão da saúde, embora eu concorde que a manutenção de nossos hospitais e sua adequação para estarem funcionando a pleno vapor é prioridade, mas será que não cabe um hospital (estadual!) na Zona Sul? É preciso pensar em construir já para que quando Joinville esteja maior não precise correr atrás do prejuízo. Nossa saúde está muito mal e os medicamentos que prescrevemos já não fazem efeito.

E a cultura? Joinville tem só um teatro pra menos de 500 pessoas. É vergonhoso. E mesmo quando o novo teatro que a prefeitura anunciou estiver pronto, continuará a ser vergonhoso. Cinema só filmes comerciais. Os museus só estão atrativos para traças. Uma cidade como esta, riquíssima, ter apenas dois teatros, poucos cinemas e museus caindo aos pedaços. Nem Ionesco poderia ser tão trágico.

Será que nossas faculdades, universidades e cursos técnicos estão dando resposta ao que a sociedade e o mercado necessitam? À primeira, certamente não. Já falamos aqui sobre a deficiência de cursos na área de humanas. Felizmente, começam rumores (confirmados pelo diretor da UFSC Joinville) de que em breve iniciam estudos para a implantação de cursos de humanas no campus local. Antes tarde do que nunca!

Preocupa-me também a nossa condição insular. Sim, eu sei que geograficamente não somos uma ilha. Mas nossas cidades são como tal: não se relacionam, não pensam em conjunto, não planejam umas com as outras. Que adianta Joinville buscar atender suas necessidades e planejar um novo hospital pensando só em seus moradores e depois estar superlotado porque não se pensaram nas cidades vizinhas que também farão uso? A questão do transporte coletivo também é vergonhosa. Joinville precisa pensar na integração regional, é uma questão premente!

Diante deste quadro, só uma palavra me vem à mente: planejamento. Joinville e cidades da região têm que planejar como querem estar daqui a 10, 30, 50, 100 anos. E começar a por em prática as estratégias das quais lançarão mão para chegarem ao futuro como desejam.  Planejamento regionalizado, integrado, responsável, apartidário, efetivo, criativo.

Mas dentre todas as carências de nossa cidade, uma destaca-se na multidão: a ausência de cabeça. Nossas lideranças (de todos os aspectos) precisam usar a massa cinzenta para pensarem como tirar Joinville desta crise fiscal e fazer a região tornar-se não só a que mais cresce no Brasil, mas principalmente a que será a melhor do Brasil para todos! Com criatividade, inovação e trabalho, Joinville será de fato a melhor cidade para se viver no país!

GUANABARA 1978