O engodo perigoso

POR RAQUEL MIGLIORINI

Um engodo em três fases:

1- Um lindo nome: Vale Verde Encanto.
2- Objetivo: Transformar a área rural em urbana e, nessa extensão, construir condomínios de alto padrão, com lotes mínimos de 5000 m2 .
3- Justificativa: A região conta com propriedades rurais não produtivas e a venda e parcelamento dessas propriedades geraria riqueza para a região sem estar atrelado à atividades agrossilvopastorils. Ademais, existem ocupações irregulares e a expansão urbana permitiria a regularização fundiária. O parcelamento e a ocupação dessa área permitiria a “proteção da paisagem e a sustentabilidade social, econômica e ambiental”, segundo o site www.valeverdeencanto.eco.br .

Caso o leitor ainda não saiba do que tratamos aqui, é sobre um projeto de “iniciativa popular” que foi protocolado na Câmara de Vereadores para integrar a LOT.  A ideia é expandir a área urbana para a Zona Norte, desde o início da Estrada da Ilha até às margens do Rio Cubatão, passando pela Estrada Timbé e o final do Jardim Paraíso.

Naquela região, principalmente na Estrada Timbé, existem muitas ocupações irregulares. Vamos começar por esse ponto: ampliar a área urbana nunca garantiu o fim das invasões em APP (área de preservação permanente) nem tampouco a regularização das áreas invadidas.
A outra justificativa para transformar aquela área em condomínios urbanos é permitir atividades não ligadas à agricultura e pecuária, que seriam mais rentáveis aos proprietários.

Está claro como a água do Rio Cubatão que isso é especulação imobiliária. Ao ampliarmos a área urbana, ampliamos também todos os problemas ambientais e sociais que ela tem. Essa região é cheia de manguezais e APPs de rios. Como permitir o loteamento dessas áreas? Pior que isso, como impedir novas invasões nessas áreas?

A cidade é cheia de lotes desocupados, que criminosamente foram bosqueados* ao longo dos anos até a retirada total da mata. Calçadas e uma mureta de 40cm de altura delimitando o terreno deixam claro a intenção dos proprietários para esses locais. Por que não apresentam projetos para ocupação desses espaços que já contam com infraestrutura completa?

A área rural de Joinville é improdutiva? Torne-a produtiva, oras. Olhem para os exemplos já existentes mundo afora. Olhem para os exemplos brasileiros. A demanda por produtos orgânicos não é suprida por falta de incentivos do governo municipal e estadual e quem quer alimentação saudável precisa pagar caro e trazer de longe, aumentando a pegada ecológica. Temos terra de excelente qualidade, água abundante e a proposta que aparece é impermeabilizar tudo isso.

O engodo tem cheiro, sabor e aspecto agradável. Pena que mate o peixe.

*bosqueamento: técnica ilegal que retira a vegetação rasteira e arbustiva da Mata Atlântica, diminuindo a biodiversidade e tornando o solo mais pobre.

Vereadores: não eleja energúmenos

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

Longe vão os tempos do jornalismo diário, em que vez por outra cobria os trabalhos da Câmara de Vereadores de Joinville. Era sempre desinteressante, pouco educativo. E hoje, tentando puxar pela memória, são raras as lembranças de um vereador capaz de merecer respeito. Admiração, então, nem pensar. E projetos a pensar a cidade sob uma perspectiva macro? Tão comuns quanto ursos brancos nas florestas tropicais.

A intenção dos eleitos é amarrar o burro à sombra. É um lugar pouco recomendável. Os episódios negativos se sucedem. A audiência pública solicitada pelo Fórum de Mulheres de Joinville, que teve a participação de apenas um vereador. Vergonhoso e desrespeitoso. E a vereadora-pastora, que insiste no projeto da escola sem partido, mesmo sabendo que as pessoas com dois dedinhos de testa são contra? Ora, vamos na contramão...

Os caras se superam na questão da LOT. A luz vermelha acendeu faz tempo, mas eles assobiam e olham para o lado. Fico pelo jornalista Claudio Loetz: “Joinville está no limiar de um novo momento histórico. O da preparação para o que se tornará daqui a 20, 30 anos. A sociedade, como um todo, não sabe disso. Nem imagina as consequências de decisões que estão na iminência de serem tomadas pelos nossos 19 vereadores”. Quem avisa...

O quociente de inteligência coletiva da CVJ namora o escárnio. É preciso mudar. Nada contra a reeleição, porque quem é bom merece ser reeleito. Mas é hora de oxigenar o sistema. Não é difícil. Eu próprio tenho amigos – muitos – que estão a lançar as suas candidaturas. De uma coisa tenho certeza. Se metade deles se eleger, o quociente de inteligência da CVJ aumenta e a cidade passa a andar para a frente.

Aliás, aproveito para lançar o meu panfleto: não vote em candidatos ligados a religiões fundamentalistas. É certo que em democracia cada cidadão tem liberdade para escolher em quem vota e o meu proselitismo pode parecer fora de foco. Mas se depender do meu esforço, não vamos ter nenhum desses religiosos eleitos. Porque os caras representam o atraso e a negação da própria democracia. Política e religião nunca deram boa coisa.

E antes de continuar a expor o raciocínio, que fique claro: nada contra as pessoas que seguem uma religião. Cada um come o que gosta. Mas havemos de convir que o estado laico está sob risco no Brasil, em todos os níveis de poder. O país está a se transformar numa espécie de cripto-teocracia, na qual esses fundamentalistas sem turbante têm demasiado poder. E, também a partir das cidades, estão a arrastar o país para o atraso.

As próximas eleições são o tempo de fazer subir o quociente de inteligência da CVJ. E isso significa não reeleger os energúmenos que fizeram do cargo um emprego vitalício. Fora com eles. E também é a altura para expurgar essa canalha religiosa que tomou conta da política.

É a dança da chuva.

A falácia de Pirabeiraba

POR GUSTAVO CAMPOS*

No último dia 20 de junho, iniciou a nova operação de linhas Interestação e Alimentadoras, na Estação Pirabeiraba. Fundada em 2005, a estrutura viria cobrir a demanda que o Terminal Norte estava atendendo com linhas paradoras, direto às localidades de Pirabeiraba.

Porém, a organização não foi feita na época . E o local foi transformando num "ponto de ônibus de luxo", com a empresa Auto Viação Catarinense passando a utilizar o local para embarque e desembarque de passageiros rumo a Curitiba.

Antes das pseudo-mudanças, as linhas saíam do Terminal Norte, paravam em Pirabeiraba para embarque, mas não havia integração física, caso o passageiro viesse de outra localidade e tivesse a necessidade de embarcar. Por exemplo, se viesse do bairro Canela e quisesse ir para Estrada Dona Francisca ou Quiriri, a única opção seria a integração temporal, que foi ampliada para 70 minutos há quase três anos.

Mas para quem não tivesse o Cartão Ideal ou se a viagem demorasse mais de 70 minutos? Com a mudança, aplicada apenas para os dias úteis, na teoria o passageiro irá embarcar em duas linhas, sendo uma interestações do Norte para Pirabeiraba, e na Estação Pirabeiraba o passageiro pode ir para onde desejar.

Porém, na prática, a realidade é outra e bem mais complicada: o passageiro vai até Pirabeiraba, desembarca e curiosamente descobre que o ônibus em que ele estava vai parar destino que deseja, sem qualquer comunicação, o letreiro eletrônico com a linha "muda" automaticamente para a segunda ao chegar na estação.

Situação semelhante à Estação Nova Brasília nos dias úteis (já que aos finais de semana as linhas foram transferidas para o Terminal Central em outro formato), onde o passageiro que vem do Centro utiliza o mesmo ônibus para ir ao bairro desejado. Aos finais de semana, as linhas de Pirabeiraba continuam como estão, saindo do Terminal Norte, parando em Pirabeiraba sem horário fixo e seguindo ao bairro desejado. A bilheteria funciona apenas aos dias úteis e aos finais de semana se mantém fechada. O sistema de segurança/controle do terminal não existe, não há guaritas nas entradas dos veículos para cessar a entrada de passageiros de forma irregular, gerando déficit no sistema. 

Aparentemente a empresa responsável pela região não está se importando com isso. Situações assim podem ser utilizadas como argumentos contra o funcionamento da estrutura diante ao Seinfra. Outra coisa que chama atenção é a forma bagunçada de classificação e numeração de linhas. Não há uma ordem, organização, algo que facilite a familiarização para o passageiro.

Todo o sistema de Joinville tem uma organização de linhas bagunçada, sem critérios conforme o tipo de linha, uma adaptação sobre o sistema dos anos 90, quando quase todos os ônibus saíam do Centro. A situação que era para ser melhor e mais eficiente, tanto que há comboios de dois, três de ônibus com a mesma linha saindo do Terminal Norte ao mesmo tempo com destino à Pirabeiraba, causando transtornos. Isso é nada mais que é uma mudança apenas teórica, algo para inglês ver, pois na prática ficou a mesma coisa e dependendo do período até pior.

*Gustavo Campos é técnico em gestão da mobilidade urbana

Mansão Temer para doenças imaginárias.

A prostituta virgem e a Outorga Onerosa Gratuita

POR JORDI CASTAN

Acreditem! Quando escrevo que não queria voltar ao tema da LOT sou sincero. Mas para não voltar ao tema seria preciso que os nossos vereadores deixassem de aparecer com novas sandices e colocarem o tema de novo em pauta. A última estupidez é a “Outorga Onerosa Gratuita”, a versão legislativa da “prostituta virgem” ou do político honesto, coisas que existem unicamente no mundo da mitologia ou no da fantasia do nosso Legislativo.

O primeiro ponto é a dificuldade em acreditar que possam ser tão idiotas. Devem estar sendo influenciados ou subsidiados por alguém que os supera em idiotice. Como alguém pode ter a ideia de propor uma estultice destas? Em que cabeça cabe? Sei, não precisam responder. Era uma pergunta retórica.

A ideia da "Outorga Onerosa Gratuita" não tem pé nem cabeça e deve ser refutada. Primeiro, porque a outorga onerosa é boa para Joinville. É uma maneira de ter recursos para melhorar a cidade, de poder compensar com obras que beneficiem a todos os prejuízos produzidos por determinadas obras privadas. Assim não só seguiremos socializando os prejuízos, poderemos socializar parte dos lucros. 

Há os que não querem socializar lucros, claro. Acho que é nesse grupo que estão os que assessoram os nossos vereadores. Só pode. Um exemplo: se numa determinada região a legislação permite construir até seis pavimentos, o empreendedor poderá construir nove. Ou seja, três a mais que o permitido, sempre que se pague a outorga onerosa para estes três pavimentos adicionais. Os recursos da outorga serão destinados exclusivamente a obras naquela região. Assim será possível construir parques, praças, alargar ruas, melhorar acessos e devolver um pouco da qualidade de vida perdida para os moradores daquele bairro. É uma boa ideia que os vereadores propõem retirar da LOT.

A sua maldade vai além, ao permitirem que sejam construídos até 15 ou 20 pavimentos na maioria dos bairros de Joinville. Em nome de uma equivocada visão de progresso, o que estão fazendo é desvalorizar o valor das propriedades, porque quando aumenta a oferta o preço cai. Pode até ser que alguma emenda, das apresentadas, proponha alterar a leis da economia ou as da física, porque os nossos legisladores são capazes de unir ousadia e ignorância com efeitos devastadores para Joinville.

Sem entender como a outorga onerosa é boa para Joinville, os vereadores apoiam a ideia da “outorga onerosa gratuita”, que só é boa para os especuladores. Os nossos vereadores afundam um pouco mais no mar de estultice em que tem se convertido o nosso legislativo. Vamos a esperar com curiosidade os próximos desdobramentos desta novela do debate de faz de conta sobre o futuro da cidade.

Na ânsia de ver aprovada a LOT, passa-se por cima da LOM - Lei Orgânica do Município, a nossa constituição municipal. Ignoram-se as APPs (Áreas de Proteção Permanente), permite-se a ocupação da Cota 40, das áreas de mangue, dos mananciais e a construção sobre sambaquis e sítios arqueológicos. No seu açodamento, os vereadores abriram uma caixa de Pandora que agora não tem mais como fechar e deixaram que se espalhassem pela cidade todas as suas maldades.