POR JORDI CASTAN
Há unanimidade que muitas coisas precisam mudar no país. O problema começa quando se trata de definir quais e como. Aí a unanimidade desaparece . A mesma eficiência que o governo utiliza para cobrar as multas de trânsito poderia ser utilizada para enviar o boleto do IPVA para o endereço do proprietário. Mas isso facilitaria muito a vida do contribuinte e faria desnecessário o trabalho dos despachantes. E poderia explicar porque essa proposta nunca avançará em nosso Estado.
Outra situação que poderia ser
facilmente evitada é a necessidade de reconhecer assinatura ou autenticidade de
cópias de documentos em cartório. Um gasto e uma perda de tempo desnecessários a que não estão sujeitos cidadãos de muitos países. Um bom exemplo de como resolver essa
situação é o que o governo implantou em Equador. A legislação dá aos funcionários
públicos o estatudo de “fé pública”. Assim seus atos têm valor legal. É o princípio que
permite justamente, a um agente de trânsito, multar. E em caso de confrontada a sua
palavra com a dos cidadãos, você ou eu, a declaração do funcionário público tem a autorização legal para poder autenticar um documento e garantir a sua validade, algo que não pode fazer o cidadão comum.
Assim o Equador, para facilitar a vida dos cidadãos,
simplificar os processos burocráticos e reduzir custos, faz valer este princípio
em favor do contribuinte. Como explica o cartaz (abaixo), presente em todas as
repartições públicas do país latino-americano, a lei tem como objetivo não pedir mais cópias autenticadas aos cidadãos. O contribuinte pode apresentar o
original e a fotocópia de um documento e o funcionário público. Depois de comprovar que o documento e a fotocopia são idênticos, autentica a copia e garante a sua autenticidade. Simples, rápido e fácil.
O resultado é que os cartórios lá faturam menos, o Judiciário deixa de receber
sua parte por selos e carimbos e a sociedade, claro, perde menos tempo e recursos a
sustentar uma burocracia ineficiente e gigantesca.
Deu para entender? Simples né? Pois exemplos como estes há
dezenas. Exemplos de como a burocracia estatal está mais dedicada a dificultar
a vida do cidadão que a facilitá-la. Contribua, compartilhe os seus exemplos e será fácil perceber a situação. No caso
de Joinville, poderíamos começar com a gincana que representa querer organizar
algum evento na cidade ou querer fazer exercer os seus direitos nessa
inutilidade que é a Ouvidoria da Prefeitura, que, seguindo a diretriz do alcaide, ouve mas não escuta.
