POR JORDI CASTAN
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Imagem Fabrízio Motta / ND |
Não tenho dúvidas: o
município não é capaz de prestar determinados serviços, mas tampouco é capaz de fiscalizar os que são transferidos para a iniciativa privada, seja
por concessão ou por permissão. A conclusão: a administração pública é
incompetente.
Durante a última
campanha eleitoral, pesou a favor do candidato Udo Dohler a sua imagem de gestor
e a sua experiência, aspecto que ganhou relevância
pelo contraste com o perfil dos outros candidatos. Nenhum deles
tinha um perfil semelhante e a imagem de gestor de sucesso fez com que muitos
eleitores, mesmo identificando não poucos defeitos no modelo de gestão do
candidato, optassem pelo mal menor. Foi um voto de confiança em alguém que, no mínimo, saberia ler um balanço e tinha experiência em ganhar o seu salário com o seu
trabalho, o que não era o caso da maioria dos outros candidatos, que viveram pendurados nas tetas públicas por décadas.
A partir do dia 2 de
janeiro o prefeito começou a "gerir" a cidade. Evitarei usar a palavra
administrar, porque ele tem se apresentado, desde a campanha, como um gestor e
não como um administrador. Para os entendidos a diferença é sensível. De acordo
com o publicado pela imprensa, o prefeito encontrou mais problemas do que esperava e, portanto, o processo de transição não parece ter sido tão bem sucedido como propalado.
Um tema que me
interessava especialmente - e que acompanho de perto por ter certo conhecimento
sobre o assunto - é o do estacionamento rotativo. Já me manifestei sobre a forma
atrapalhada com que, primeiro, a administração da Conurb e, depois, o ITTRAN tem
tratado o tema, apontando principalmente a falta de respeito com que o usuário tem sido
tratado. Quem tiver interesse em conhecer mais sobre o tema veja os links "O cidadão primeiro" "Estacionamento rotativo"
Estabelecer o dia 31 de janeiro como data final de validade dos cartões do estacionamento
rotativo é uma arbitrariedade e uma imoralidade. Poderia ter sido fixada a data do 15 de março ou
a do 17 de junho, eu particularmente fiquei surpreso que não tivesse sido
escolhida a do dia 31 de fevereiro. Os usuários estão sendo tratados como massa
de manobra por conta de uma briga pública entre a empresa Cartão Joinville, que operou o sistema até recentemente, e a Conurb/Ittran.
A Conurb/Ittran tem a
responsabilidade de fiscalizar o sistema e, ainda que não tenha entendido nunca esta parte, de defender e representar os interesses dos usuários e não de defender a operação e os interesses da empresa que prestava ou presta agora o
serviço. Portanto, se deixou que a dívida da empresa chegasse aos valores
anunciados, coisa de um milhão de reais, foi porque a Conurb/Ittran foi omissa ou conivente. Nos dois casos, errou. Se hoje não consegue saber qual é a série e o número de cartões emitidos
pelo Cartão Joinville também, foi omissa neste caso.
O resultado é que não se tem a
menor noção de quantos cartões estão nas mãos dos usuários e qual será o tamanho do prejuízo. Não sabe quais as
séries que eventualmente possam ter sido impressas depois de finalizado o
contrato. E frente à sua total incompetência, determina que os cartões adquiridos pelos usuários do estacionamento rotativo não tem mais valor. E os usuários devem
assumir o prejuízo pela incompetência da Conurb/Ittran, mesmo que tenham sido adquiridos legalmente de uma empresa que tinha na época uma autorização para vendê-los.
Até aí nada novo, já
teve presidente da empresa pública mandando rasgar os cartões, num atestado
público de idiotia. Afinal, rasgar dinheiro é sintoma claro de idiotia ou de coisa
parecida. Havia a esperança que a nova administração trataria o tema de outra forma, com a seriedade e respeito o joinvilense merece.
O que surpreende e
decepciona é a posição do prefeito que, podendo agir, não o fez. Justamente ele
que tem, e já demonstrou, o poder para revogar decretos municipais como o que aumentou
a tarifa de ônibus. Determinar a validade dos cartões de estacionamento
rotativo é um ato menor, uma pura arbitrariedade administrativa. E mostra desde
cedo que a prepotência e o desrespeito ao eleitor são uma marca desta
administração. O prefeito estava informado, o tema foi discutido e a decisão do
presidente do ITTRAN foi respaldada pelo prefeito Udo Dohler. Então, é a ele que cabe assumir a responsabilidade por este ato.
A importância desta
decisão independe do valor do cartão ou do número de cartões ainda em poder da
população. De forma pouco honesta, o poder público conta com que devem restar
poucos cartões e que o baixo preço deles deixará de motivar uma corrida ao
Judiciário. Zelar pelo dinheiro público tem, neste caso, um conceito mais amplo
que parece não ter sido bem compreendido ainda pelos novos detentores do poder
municipal.