#eudefendoSMC #eudefendooSimdec
Nas últimas semanas, o setor cultural de Joinville foi pego de surpresa com modificações estruturais feitas pela Prefeitura de Joinville no Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura, o SIMDEC. Primeiro foi lançada, em 22 de novembro, a Portaria 96/2017 ,com o regulamento para inscrição de projetos no mecanismo de Mecenato do SINDEC deste ano. A portaria trouxe novas regras, em desacordo com o Decreto 12.839/2006.
As mudanças dificultavam em muito a inscrição dos projetos e não foram previamente discutidas com o Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC. E ainda apresentava um prazo de apenas 15 dias para inscrição dos projetos. Na terça-feira passada, 13 de dezembro, um novo Decreto foi assinado pelo Prefeito e publicado (sem nenhuma divulgação ou discussão prévia com o CMPC e os artistas da cidade) no Diário Oficial do Município, revogando o Decreto de 2006, que regulamentava o SIMDEC deste então, e impondo novas regras, totalmente desconectadas dos atuais conceitos de gestão cultural.
Essa nova e arbitrária ação da Prefeitura de Joinville, somada a uma séria de ações que, desde 2013, têm contribuído para o desmonte das políticas públicas e das instâncias que compõem o SMC, não favorecem em nada o desenvolvimento cultural de Joinville. Diminuem o fluxo da realização dos projetos culturais, além de reduzir o setor cultural a uma instância menor, enjaulada em processos administrativos, sem vida e sem o devido valor que a arte e a cultura ocupam no desenvolvimento de uma cidade.
Em anos anteriores, outros movimentos foram articulados frente ao descaso da gestão municipal:
- O “Movimento Ocupa Cidadela” e o “Manifesto Cena 11”, em 2014.
- O “Movimento Retrocesso Não”, em 2015.
- Os vários protestos públicos, em 2016, quando a Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM tirou do ar o site da Fundação Cultural, os blogs das unidades, como das escolas que integram a Casa da Cultura e dos museus e espaços de memória geridos pelo município.
- E ainda a forte participação de integrantes do CMPC e diversos artistas e representantes de instituições culturais durante o processo de votação da Reforma Administrativa, que resultou na manutenção da existência da Fundação Cultural, mesmo que subordinada à nova Secretaria, e também pela permanência da Rádio Joinville Cultural e o Arquivo Histórico de Joinville sob a guarda da Secretaria e Fundação Cultural.
Ao olhar para esses últimos cinco anos da gestão cultural da nossa cidade - somada à já antiga falta de competência dos governos estaduais em fazer uma gestão cultural que fortaleça a arte e os bens culturais do nosso estado e ao trágico cenário em que se encontra a política federal - nos encontramos frente a um cenário de desesperança, que em nada nos motiva a seguir pesquisando, criando, formando e trabalhando com arte e cultura.
Mas ao deitar o olhar para um tempo anterior a esse, sabemos que é possível, sim, viver num estado democrático, onde a gestão participativa e as instâncias representativas da sociedade civil são respeitadas. É nesse lugar que encontro forças para dizer que a causa da cultura vale a pena. Tenho certeza que juntos somos mais fortes e temos a energia necessária para resistir e reencontrar o caminho para uma sociedade capaz de entender o real valor da arte e da cultura nos processos de desenvolvimento humano e social.
Iraci Seefeldt é gestora cultural, produtora, atriz e jornalista.
