E agora, José?

POR CLÓVIS GRUNER

Não pensei em nenhum teórico ou cientista político em especial nestas últimas duas semanas; foi Drummond quem me ocorreu. Nos primeiros dias, ainda eufórico com as manifestações, lembrei de “Mãos dadas” e de sua resistência muito gauche em ser o “poeta de um mundo caduco”. À medida que a semana e as dúvidas avançaram, lembrei de “José”, aquele sem nome, que zomba dos outros, que ama e protesta, que marcha sem saber ao certo o porquê ou para onde. 

Ainda é cedo para fazer um balanço das manifestações sem correr o risco de ser desmentido pelas ruas. Se a história é um conhecimento provisório, ainda mais efêmera é uma história que tenta apreender o agora, o tempo presente. Assumido o risco, rascunho algumas considerações acerca dos desdobramentos mais imediatos de uma movimentação que, iniciada para reivindicar a revogação de aumentos nas passagens do transporte público, extrapolou em alguns poucos dias sua demanda original. Do que li e ouvi, três temas me chamaram especialmente a atenção. De um lado, o temor que se espalhou principalmente pelas redes sociais, de que a mobilização popular estaria a ser manipulada para forçar uma crise institucional com vistas a uma tentativa de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Na esteira da tal ameaça golpista, discutiu-se exaustivamente o caráter difuso e disperso das mobilizações, sua falta de rumo, a ausência de um “foco” e, por fim, a tão propalada “guinada conservadora”. Mas como diria Jack: vamos por partes.

ALGUÉM VIU UM GOLPE POR AÍ? – Um espectro rondou parte da esquerda nos últimos dias: a mobilização, principalmente virtual, em torno ao “Fora, Dilma!”, interpretado por muitos como indício da gestação de um golpe a comprometer nossa ordem democrática e institucional. Houve quem, inclusive, compara-se as manifestações à “Marcha da família com Deus pela liberdade”, resposta de uma classe média conservadora, já aquela época cansada, ao que considerava uma ameaça comunista urdida nos gabinetes do governo João Goulart. Embora acredite que não sejam poucos os setores que certamente festejariam um golpe e a deposição de Dilma Roussef – basicamente, os mesmos cansados de sempre – não acredito que estejamos à beira de um. O golpe é paranoia de petistas que, desacostumados com as ruas, agora as temem, confortavelmente sentados em seus gabinetes e bibliotecas. Aliás, vale registrar que não lembro de nenhum dos agora alarmados governistas acusando golpismo quando a UNE foi às ruas e, portando faixas e cartazes com “Fora FHC”, pediu o impeachment de um presidente também eleito democrática e legitimamente.

O contexto era outro e a UNE não contava com o apoio da imprensa e da mídia? Vá lá. Mas ainda acho que a esquerda institucionalizada e governista superestima o poder das mídias tradicionais. Apesar dela e da verdadeira campanha de ódio movida contra Lula, por exemplo, ele se reelegeu em 2006 – em plena crise do chamado “Mensalão” –, elegeu Dilma em 2010 e Haddad prefeito de São Paulo no ano passado, apesar da ampla e oportuna cobertura midiática do julgamento do “Mensalão”. Além disso, e apesar das muitas ressalvas ao pronunciamento da presidenta, até onde minha memória alcança esta foi uma das primeiras vezes que um mandatário se dirigiu à nação em um momento de crise usando coerentemente as prerrogativas do cargo: Lula teria colocado uma camiseta do MPL, um boné do MST e organizaria um comício; FHC chamaria os manifestantes, assim como os aposentados, de vagabundos; Itamar Franco aproveitaria o barulho para tomar um chopinho ao ar livre com os estudantes. Dilma falou como presidenta, o que pode não significar muita coisa a médio e longo prazos (não há, afinal, garantias de que será cumprido tudo o que foi anunciado), mas serviu, naqueles dias, como uma resposta oficial – e insisto no “oficial” – às demandas das ruas. Sobre a convocação de um plebiscito para a reforma política, proposta apresentada pelo governo depois de recuar da constituinte, há ainda muito a esclarecer.

UMA DEMOCRACIA SEM PARTIDOS – Falou-se demais, a meu ver, sobre as muitas “caras” das manifestações, a falta de foco e de objetivos claros, sobre quem se apropriou de que e com que fins. Ora, essa dispersão não é apenas um traço intrínseco às democracias, mas é em grande medida uma resposta a um crescente distanciamento entre o governo e os movimentos sociais. Pode-se acusar e mesmo ridicularizar a presença de grupos e indivíduos de direita, a levantar bandeiras genéricas, quando não mesmo oportunistas – nas redes sociais criou-se, para designá-los pejorativamente, a designação“coxinhas”. Mas não se pode perder de vista que nos últimos anos as políticas e decisões do atual governo, via de regra, foram tomadas unilateralmente, não raro contrariando e negligenciando reivindicações de parcelas significativas da sociedade. Se a opção de Lula foi incorporar muitas das demandas sociais à esfera do Estado, com o que isto acarreta de bom e ruim, a de Dilma foi simplesmente virar-lhes as costas, recusando reconhecer a legitimidade dos movimentos sociais como interlocutores do governo.

Como o governo, também os partidos políticos foram colocados em xeque. Em sua defesa, não faltou quem afirmasse que não se constroi uma democracia sem partidos. Pode ser. Mas também não se constroi uma democracia apenas com eles, nem se  a consolida quando a maior parte dos partidos já não representa as vontades e demandas de um número expressivo de cidadãos: hoje, no Brasil, a maioria dos partidos se encontra tão distante da dinâmica e da realidade das ruas e dos movimentos sociais, que os eleitores não apenas se veem incapazes de diferenciar uns e outros, como não se sentem representados pela maioria deles. É o caso de aboli-los? Não. Mas torço para que as manifestações dos últimos dias não apenas os obriguem a repensarem sua relação com os cidadãos, marcada quase sempre pelo oportunismo eleitoreiro. Mas, principalmente, torço para que a energia das ruas sirva para fortalecer mecanismos mais diretos de participação democrática, criando e qualificando novas alternativas para o debate público.

O AVANÇO CONSERVADOR – Em 2010, durante o segundo turno das eleições presidenciais, um amigo me perguntou o que eu achava do clima tenso daqueles dias. Respondi algo como: “estamos em uma guerra. Não chegou o momento do enfrentamento, mas eu não tenho dúvidas que estamos em uma guerra”. Ainda não tínhamos Malafaia nem uma tal psicóloga cristã a espumar o ódio contra as minorias, gays em especial; ainda não tínhamos Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; foi antes da desocupação de Pinheirinho; da militarização dos morros cariocas; foi antes de Belo Monte e da violência crescente contra as comunidades indígenas. Mas havia alguma coisa no ar, e não eram aviões de carreira.

Uma ex-orientanda me chamou a atenção para o equívoco conceitual e histórico de falar em um “avanço fascista”, preferindo a ele o termo “conservador”. Concordo. E tal avanço existe? Acho que sim. Ele é novo? Acho que não. Ele já estava por aí há três anos, quando praticamente todo o debate eleitoral do segundo turno foi pautado pela agenda conservadora e assistimos a candidatura de José Serra e o PSDB aderirem aos grupos fundamentalistas, ao passo que Dilma Rousseff e o PT se mostravam incapazes de oferecer uma alternativa verdadeiramente progressista. Temerosos de confrontar os grupos religiosos, Dilma e o PT sinalizavam já o rumo que o governo tomaria depois da candidata eleita. Sejamos francos: se se pode responsabilizar em grande medida José Serra e o tucanato pela força política que tem hoje estes grupos; se eles começaram a história, Dilma e o PT não são menos responsáveis, porque a continuaram.

O que assistimos nos últimos dias não é, a meu ver, fato novo. O avanço conservador chegou às ruas, o que o torna mais visível e certamente mais ameaçador, porque ele traz consigo a intolerância, o autoritarismo e o ódio, além da violência. Mas ele não apareceu agora, nem é uma invenção ou consequência da movimentação das últimas semanas. A tendência agora, acredito, é o paulatino esvaziamento das manifestações. Pautas conservadoras e oportunistas não sobrevivem e prosperam, menos porque incapazes de encontrar ressonância, e mais porque ir às ruas depende de capacidade de mobilização e esforço, o que não é exatamente a especialidade da nossa direita, ainda muito cansada. Além disso, os movimentos e reivindicações sociais não podem viver apenas em função de passeatas: se há temas que pedem a ocupação das ruas, há aqueles que precisam encontrar ou construir outras alternativas de mobilização.

Por outro lado, a retomada da “normalidade” não significa, necessariamente, o fim do enfrentamento, que continuará a se dar por outros meios, também nas ruas, mas não apenas nelas. Afinal, não estamos mais em 2010, e agora temos Malafaia e aquela psicóloga a estimular o ódio; uma bancada evangélica que elegeu Marco Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; tivemos a desocupação de Pinheirinho; a militarização dos morros cariocas; temos Belo Monte e a violência crescente contra as comunidades indígenas. Temos uma direita raivosa e ressentida e um governo refém do monstro que ajudou a criar. Se eu acreditava que em 2010 estávamos em uma “guerra fria”, acho que a partir de agora é necessário estarmos prontos para os muitos enfrentamentos que virão.

Tudo o que as entidades empresariais dizem vira uma “verdade absoluta"?

POR CHARLES HENRIQUE

Ao ver os textos de estréia dos colegas de blog, fiquei com a responsabilidade de “fechar” o primeiro ciclo de posts após o lançamento deste espaço no último dia 23. Tarefa árdua, visto a qualidade das discussões até aqui apresentadas.

Pensando em qual tema abordar, não hesitei ao escolher discorrer sobre os movimentos sociais de Joinville, mais especificamente as entidades empresariais, que juntas formam um poderoso arsenal de intervenções e articulações com o Estado, a mídia, e a população num geral. Esta, por sua vez, encara alguns fatos levantados pelos empresários como sendo “verdades absolutas”, sem ao menos discuti-las.

Isto se mostra presente na discussão sobre o aumento ou não do número de vereadores na cidade*. A alteração na Constituição que permitia uma cidade com mais de 450 mil habitantes (como o caso da nossa) foi promulgada em 23 de setembro de 2009, mas só agora estamos discutindo como se fosse a coisa mais importante da história da cidade.

Com a proximidade das eleições de 2012, as casas legislativas são forçadas a tomar uma decisão. Algumas cidades aumentaram o número de vereadores, e em outras, não, como no caso da vizinha Jaraguá do Sul, que teve um acompanhamento de perto das entidades empresariais de lá. Com campanhas em outdoors e articulações com a mídia, a discussão “morreu” numa dicotomia, sem ser ampliada e discutida com toda a sociedade. Quase que isto também ocorre em Joinville.

As entidades daqui foram na mesma linha e pressionaram para que não houvesse o aumento. Muitos vereadores se sentiram acuados (até porque grande parte das lideranças empresariais são fortes financiadoras de campanha) e as ouviram, como se elas fossem defensoras do dinheiro público e porta-vozes das vontades de todos nós. Só falta chamar um jornal da cidade, o qual defende abertamente a manutenção em 19 vereadores para dizer que “seja feita a vontade das entidades”. Não duvido muito que isto aconteceria! (sic!)

Deste modo, por que a cidade de Joinville é tão refém das opiniões destas entidades? Isto é reflexo de uma sociedade segregada, onde os que detêm o dinheiro são facilmente ouvidos (e influenciam o restante!). Os empresários são travestidos de um “interesse em prol da sociedade”, mas, só se intrometem em assuntos de seus interesses, gerando (articulados com a mídia) uma nebulosidade excessiva nas discussões que realmente importam, e que poderiam ser estendidas para toda a sociedade. Torçamos para que neste caso dos vereadores o debate chegue à maioria, e não se reproduzam através dos “donos da verdade”.

*Vale lembrar que este post não pretende abordar se devemos ficar com 19, 21 ou 25 legisladores, essa é uma discussão que faremos em outras oportunidades. Pretendemos, então, analisar como os legisladores, entidades empresariais, mídia e os munícipes estão encarando esta situação.

Notas sobre a descriminalização do aborto

POR MARIA ELISA MÁXIMO

Enquanto pensava sobre o tema para meu post de estreia nesse coletivo, um desejo se atravessava a todas as ideias: o de escrever sobre algo que fosse relativo às mulheres. Não apenas por ser eu a única mulher entre os demais que aqui escrevem - até mesmo porque eu não acredito que apenas nós, mulheres, devemos pensar e escrever sobre assuntos que nos dizem respeito -, mas porque tenho percebido que, em Joinville, alguns temas têm sido relegados ao segundo plano pelos movimentos sociais e, sobretudo, pela esquerda (se é que hoje é possível, ainda, dividir o cenário político entre esquerda e direita).

Logo pensei em falar sobre o aborto, mais especificamente sobre a descriminalização do aborto, aproveitando que dia 28 de setembro, próxima quarta-feira, é o dia latino-americano pela descriminalização do aborto. Penso que este assunto revela várias de nossas mazelas, para além daquelas que sempre foram alvo das lutas feministas. Hoje, aqueles que um dia colocaram este tema nas pautas de lutas, muitas vezes se encolhem diante do assunto, sobretudo quando enfrentá-lo pode resultar em perda de eleitorado. Lembremos das últimas eleições presidenciais e da posição escorregadia que a Dilma precisou assumir diante daquilo que ela teria dito, outrora, sobre o aborto. Antes disso, aqui em Joinville, o então deputado Carlito Merss se viu obrigado a espalhar outdoors pela cidade afirmando ser "contra o aborto e a favor da vida".

O tema da descriminaliação do aborto transita nas pautas do movimento feminista e do Congresso Nacional desde os anos 70, 80. Nesta época, a discussão ficava entre a descriminalização total do aborto, a descriminalização regulamentada ou a ampliação dos permissivos legais do Código Penal (casos de risco de vida para a mãe e gravidez resultante de estupro). Segundo Leila Barsted, decidir entre estas três possibilidades representava, para as feministas, optar pela estratégia mais eficaz para que o Estado brasileiro aceitasse como comportamento lícito a interrupção voluntária da gravidez (BARSTED, 1997). Cada uma destas três propostas incluia a luta pela garantia do atendimento gratuito, na rede pública de saúde, dos casos já previstos em lei (inciso II, artigo 128, Cód. Penal).

No entanto, nos anos 90, este debate perdeu sua centralidade no âmbito dos movimentos feministas ou, como coloca Barsted, perdeu sua "radicalidade". Manteve-se o foco nas reivindicações pelo atendimento na rede pública de saúde aos casos de interrupção de gravidez já previstos por lei, enquanto que as demandas pela descriminalização e/ou pela ampliação dos permissivos legais foram relegadas ao segundo plano. E, segundo a autora, isso possivelmente se deve à postura conservadora do Estado brasileiro em relação ao tema, mesmo após a redemocratização consolidada na Constituição Federal de 1988. É aí que se manifesta, principalmente, a dificuldade de construirmos e consolidarmos um Estado verdadeiramente laico, sem a influência de grupos religiosos e fundamentalistas, que se volte à construção de uma sociedade realmente pluralista.

Além disso, Barsted nos fala da ressonância que há no Congresso Nacional dos movimentos conservadores na área do Direito, sobretudo a face repressora do direito penal, que colabora na construção de uma legislação cada vez mais repressiva, "sem criar mecanismos preventivos para a segurança do cidadão, sem buscar soluções alternativas à dramática ineficácia do sistema penitenciário e sem enfrentar as mais diversas causas geradoras da violência" (BARSTED, 1997, p. 2). Essa onda repressora que domina a dinâmica legislativa brasileira, respinga muitas vezes nos próprios movimentos sociais, que acabam defendendo medidas igualmente repressoras e criminalizantes em defesa dos direitos humanos. Neste ponto, a autora nos dá como exemplo as propostas de criminalização do assédio sexual, com o apoio de alguns setores dos movimentos sociais e feministas: o que antes se restringia ao exercício de poder que cerceia e constrange sexualmente a vítima das relações empregatícias, entre médico e paciente, entre professor e aluno, passou a caracterizar qualquer tipo de molestamento sexual, desde o mais grave (indicando estupro) até a mais simples "cantada" em uma mesa de bar (idem, p.3).

Essa descaracterização do assédio sexual leva à chacota, banalizando, junto à opinião pública, a verdadeira intenção do movimento de mulheres de denunciar e dar visibilidade às relações de poder revestidas de constrangimento sexual (BARSTED, 1997).

É possível traspormos esta crítica a várias frentes dos movimentos sociais que, atualmente, centram-se mais na defesa de propostas criminalizantes do que pela busca da liberdade e da garantia dos direitos fundamentais do ser humano. É preciso refletir sobre até que ponto não estamos, em alguns casos, nos deixando capturar pelas armadilhas ideológicas do movimento conservador no Direito.

Para tirar o aborto do rol dos crimes é preciso, portanto, aprofudar os argumentos éticos-jurídicos a partir de uma interlocução mais estreita com as frentes democráticas e críticas do Direito, fundadas principalmente numa proposta reformadora do direito penal que vise o esvaziamento de medidas criminalizantes e repressoras em termos gerais e, consequentemente, a aplicação de normas jurídicas de normas não-penais. Antes disso, ainda nos falta garantir a plena incorporação do "aborto legal" (nos casos previsto em lei) pelo SUS. Nem nesse ponto conseguimos avançar totalmente.

Na década de 80, o então Conselho Nacional dos Direitos da Mulher aliou-se ao movimento feminista na organização do Encontro Nacional de Saúde da Mulher (1989), onde se produziu a Carta da Mulheres em Defesa do seu Direito à Saúde. Nesta carta, o aborto era considerado um problema de sáude da mulher e, que por isso mesmo, deveria ser retirado do Código Penal. Já naquele momento, contestava-se o poder do Estado em legislar sobre a intimidade do indivíduo e reivindicava-se a liberdade reprodutiva. E é nesse ponto que eu gostaria de chegar, como forma de fomentar o debate. Antes de qualquer coisa, o aborto deve ser tratado como direito da mulher, acolhido pela lei e livre de argumentos moralizantes. Os movimentos sociais, não só os feministas, deveriam retomar este debate no âmbito das discussões acerca dos direitos humanos. É importante termos em mente que "o direito de nascer não necessariamente significa uma real garantia de vida" (Helena Máximo, 2006).

Finalmente, é crucial que se entenda, de uma vez por todas, que defender a descriminalização do aborto não significa "ser a favor do aborto" e, menos ainda, "ser contra a vida". Aliás, da vida de quem está se falando? As mulheres que já fizeram um aborto - ainda mais de forma clandestina, como criminosas, sob circunstâncias muitas vezes insalubres, são elas as primeiras a testemunharem o quão difícil e dolorosa é esta decisão, envolta sempre em tantos tabus, tendo que ser tomada em situações de insegurança e sofrimento.

Ref. Bibliográficas

BARSTED, Leila. O movimento feminista e a descriminalização do aborto. Revista de Estudos Feministas, v. 5, n. 2, Florianópolis, 1997. Disponível em: http://www.ieg.ufsc.br/revista_detalhe_volume.php?id=189. Acessado em: 24/09/2011.

MÁXIMO, Helena. O crime do Padre Amaro. Uivemos, 28/09/2006. Disponível em: http://uivemos.blogspot.com/2005/09/o-crime-do-padre-amaro.html. Acessado em 24/09/2011.