POR JORDI CASTAN
O cidadão que cumpre seus deveres, paga seus impostos
e contribui com seu trabalho para o desenvolvimento de Joinville não é tratado
com tanta benevolência pelo poder público. Tente "esquecer" de pagar
um imposto no prazo. Ou, por descuido, não declare algum ingresso extra. Depois
pergunte se, apenas pagando o valor histórico e a correção monetária, poderá
solicitar o arquivamento do procedimento iniciado pela autoridade tributária.
No caso do Inquérito Civil Público 06.201400002391-4,
aberto para investigar quatro secretários municipais pelo recebimento indevido
de “jetons”, no valor de R$ 3 mil a cada reunião do Conselho de
Administração da Águas de Joinville, o inquérito foi arquivado após os
secretários devolverem o dinheiro. A mensagem que se transmite? É de aqui não
houve nada errado e que, com a devolução do valor recebido irregularmente, o
caso foi arquivado. E ponto final.
Uma abordagem ética do episódio deve considerar que os
agentes públicos devem dar explicações acerca dos valores recebidos
indevidamente, já que a mera devolução dos recursos não deveria retirar a
responsabilidade criminal sobre o caso. Além disso, seria recomendável que o
Ministério Público investigasse também todo o período desde a criação da Águas
de Joinville, em 2005, já que é público e notório que durante os governos de
Marco Tebaldi (2004-2008) e Carlito Merss (2009-2012), os secretários
municipais que participaram do Conselho de Administração da CAJ também recebiam
“jetons”.
O caso dos secretários municipais não é isolado. Recentemente
o vereador Dorval Preti teve que devolver aos cofres públicos R$ 31.452,92
recebidos indevidamente. Como no caso dos quatro secretários municipais, a
devolução só foi feita após a abertura de um inquérito. O caso do vereador deu
origem ao inquérito civil 06.2014.00001652-4. O vereador recebeu entre janeiro
de 2013 e janeiro de 2914 salário acima do permitido pela lei.
Três pontos merecem destaque em ambos os casos. O
primeiro é o fato de tratar-se de recursos públicos, portanto dinheiro do
contribuinte. O segundo é que com a simples devolução dos recursos recebidos
irregularmente o processo é arquivado e, portanto, não há qualquer punição,
fora a de devolver o que de fato não lhes pertencia. Finalmente – mas não menos
importante – é que sem as denúncias e a abertura dos respectivos inquéritos não
se haveria produzido a devolução dos recursos. Só quando descobertos, os
envolvidos tomaram a iniciativa de devolver os recursos.
O que a sociedade espera e deseja é que acabe de vez a
impunidade, que haja punição para estes casos e outros semelhantes que sirva de
modelo e os iniba. A situação atual não só não inibe, como acaba estimulando a
que se repitam. Talvez se a justiça insiste em arquivar os inquéritos, poderia
ganhar corpo um movimento que incentive o escárnio e a ampla divulgação pública
e blogs como o próprio Chuva Ácida poderiam ajudar a divulgar.
