Defensoria Dativa x Defensoria Pública

POR LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA

Mais um ano chega ao fim e Santa Catarina continua sendo a única unidade da federação que ainda não constituiu uma Defensoria Pública, conforme determina o artigo 134 da Constituição. Está lá: “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º. LXXIV”. Em outras palavras, é garantia fundamental a “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Como alternativa, o Estado de Santa Catarina instituiu a Defensoria Dativa e a Assistência Judiciária Gratuita, através da Lei Complementar Estadual nº. 155, de 15 de abril de 1997 (http://www.oab-sc.org.br/setores/defensoria/lei%20155-1997.pdf). A Defensoria Dativa e a Assistência Judiciária Gratuita são prestadas por advogados inscritos na Seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, os quais são organizados em listas para o atendimento da população carente. Atualmente, tanto a OAB/SC quanto o Estado de Santa Catarina reputam a Defensoria Dativa como sendo “modelo” de prestação de atendimento jurídico à população carente, tendo em vista o maior número de advogados inscritos no sistema, bem como o menor custo, se comparado à instituição de uma Defensoria Pública propriamente dita, com defensores públicos e servidores administrativos concursados. Conforme dados divulgados na Revista Digital Ad Vocatus, da OAB/SC (http://bit.ly/ADVOCATUS, p. 32/34), Santa Catarina conta com 7.914 advogados atendendo pela Defensoria Dativa, contra 5.191 Defensores Públicos, estaduais e federais, atendendo no restante do país.

Pois bem, à primeira vista, o sistema catarinense realmente parece ser um verdadeiro “modelo” que deveria ser seguido em todo o país. Mas, não é bem assim. Esse sistema interessa principalmente à OAB/SC e ao governo estadual, em detrimento da população carente e dos advogados que prestam o serviço. Nesse sentido, consoante o artigo 5º, da Lei Complementar Estadual nº. 155/97, a OAB/SC tem direito à 10% (dez por cento) do total de repasses efetuados pelo Estado de Santa Catarina à Defensoria Dativa. Em números, isso correspondeu a cerca de R$ 9 milhões, entre os anos de 2007 e 2011, e outros R$ 4,2 milhões entre 1999 e 2006 (vide http://bit.ly/ADVOCATUS, p. 34). Como se vê, não restam dúvidas de que esse sistema é interessante à OAB/SC. Da mesma forma, ainda na seara financeira, também é interessantíssimo ao governo estadual, haja vista que, de 1999 à 2011, despendeu pouco mais de R$ 130 milhões com o atendimento jurídico à população carente, ou seja, aproximadamente R$ 11 milhões por ano, valor este insuficiente para manter uma verdadeira Defensoria Pública por um mês.

Esses baixos valores são facilmente explicáveis e constituem uma das principais deficiências do sistema. Para se ter ideia, em 2011, considerando o número de certidões emitidas (documento que autoriza o pagamento dos honorários pelo estado aos advogados), 82.984, e o valor repassado pelo estado à Defensoria Dativa, cerca de R$ 14,5 milhões (vide http://bit.ly/ADVOCATUS, p. 33/34), cada advogado recebeu, em média, R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) por processo em que atuou! Além disso, a “Tabela de Honorários” da Lei Complementar Estadual nº. 155/97 é totalmente “surreal” se comparada com a tabela da OAB/SC para atendimento particular (http://www.oab-sc.org.br/documentos/tesouraria/tab_honorarios.pdf). Para exemplificar, pela tabela da Defensoria Dativa, um advogado receberia 10 URH's pela atuação em um inventário (1 URH = R$ 55,00), ou seja, R$ 550,00, contra, no mínimo, R$ 2.984,91 pela tabela da OAB/SC. Em outras palavras, o advogado literalmente paga do próprio bolso para atender pela Defensoria Dativa. É esse valor irrisório que cobre despesas com deslocamentos ao fórum, papel para impressão de petições, energia, telefone, etc.! É um verdadeiro trabalho voluntário! E imaginar que nossos “nobres” deputados estaduais recebem “míseros” R$ 670,00 por diária, e alguns chegam a gastar R$ 6,2 mil em correspondência e R$ 12,4 mil em telefonemas em um único mês!

Para finalizar, há de se considerar toda a burocracia do sistema, desde a triagem dos beneficiários ao efetivo pagamento dos honorários aos advogados pelo estado. Sem entrar em detalhes, a triagem é deveras deficiente, haja vista que muitas vezes seleciona pessoas que não teriam direito ao benefício, tomando tempo (e dinheiro) do advogado nomeado para o encargo. Já o pagamento dos honorários é uma verdadeira via crucis, haja vista que após o término da atuação o advogado espera meses para receber os seus honorários. A propósito, a Defensoria Dativa também é considerada “modelo” porque os repasses não são feitos com regularidade pelo estado. Ou seja, o Estado de Santa Catarina paga quando lhe interessa e quando quer, geralmente após muita reclamação da OAB/SC (que tem interesse nos 10% do bolo). Em 2011 foram feitos não mais que 3 ou 4 repasses pelo estado à OAB/SC. Esse é o “modelo” de atendimento jurídico à população carente em Santa Catrina.

Luiz Eduardo de Carvalho Silva, advogado.

Uma alternativa para Joinville?

POR ET BARTHES

Para muitas pessoas a chuva é sempre sinal de problemas. Mas para outras uma enchente pode ser a oportunidade de experimentar algo completamente novo. É o que mostra este filme: há pessoas que mostram criatividade até baixo de chuva.

Aumento pode? (lá no P.S.)

POR FELIPE SILVEIRA

Ontem acompanhei o show de horror, digo, a última sessão da Câmara de Vereadores. Pra não dizer que só falei mal, um elogio: foi hilário. Ok, isso não é novidade, todo mundo diz. Mas quero destacar um ponto, quando o Bisoni disse que o Bento gosta de aparecer.

Lá pelas tantas, na discussão sobre a criação do Fundo de Proteção Civil, o vereador disse que a Prefeitura deveria indenizar as famílias construíram terrenos em loteamentos permitidos pela Prefeitura. Aí o Bento, líder do governo, ficou puto e pediu a palavra. A revolta se devia ao fato de o Bisoni fazer parte da gestões PMDB-PSDB, que, segundo ele, teriam aprovados inúmeros lotes em condição de alagamento. Assim, o Bisoni não teria moral para sugerir algo desse tipo (e eu, particularmente, acho que não tem o menor cabimento mesmo).

Na volta da fala do Bisoni, ele solta essa: "O Bento gosta de aparecer, mas só quando tem gente. Vem até de vermelho pra aparecer". Depois disso só dava pra ouvir o Bento reclamando, mesmo com o microfone fechado, da fala do Bisoni. Sob protestos Bisoni justificava. “É brincadeira, é brincadeira. Mas é verdade”.

Enfim, vocês tinham que ter visto. É uma pérola atrás da outra.

No entanto, o que eu quero dizer com isso, é que o que deixa a desejar na Câmara é a falta de qualidade dos nossos vereadores. É um absurdo, gente, que certas figuras sejam eleitas. O Bisoni, coitado, já deu o que tinha que dar. Ele é uma figura carismática, engraçada, mas isso não pode garantir uma eleição, muito menos as quatro que ele tem.

A Câmara é um lugar para o debate de ideias que resultem em ações para melhorar a vida do cidadão e a cidade. Hoje ela é um festival de remendos, no qual cada um puxa uma sardinha para o seu lado. É difícil encontrar um argumento que preste sobre qualquer discussão que se tenha nessa casa.

No entanto, essa discussão é fundamental para a democracia e ela vai acontecer. Ela só acontece nesse nível por causa das nossas escolhas tortas, por causa do nosso descrédito no sistema democrático (se fosse for anarquista, posição que respeito e admiro, o descrédito tem razão de ser).

Esse descrédito que só aumenta com a ideia “de que político é tudo vagabundo mesmo”, com a ideia de que ter menos vereador é melhor do que mais, com a ideia que política não vale a pena, e, principalmente, que as discussões não devem “partir para o campo ideológico”.

Enfim, fica o meu apelo para que elevemos a qualidade da Câmara da próxima eleição, para votarmos em gente inteligente, que debate, que tem idéias, que tem ideologia, que quer o melhor não só para a cidade, mas para as pessoas.


P.S.: Ontem, aos 45 minutos do segundo tempo, na última sessão ordinária do ano, os vereadores aumentaram o próprio salário. Quer dizer que não pode aumentar o gasto com mais vereadores, mas aumento de salário pode?

Quer protestar? Tire a roupa...

POR ET BARTHES

Sempre que há um protesto do movimento feminista ucraniano Femen, uma coisa é certa: vamos ter seios à mostra. Há alguns dias as moças foram até Moscou para protestar contra os resultados das eleições na Rússia, que elegeram Putin e levantaram muitas questões da oposição. E como lá por aquelas bandas está um frio danado, os barbados da polícia trataram logo de cobrir as moças... que espernearam.

Arborização urbana ou comédia de erros?

Por JORDI CASTAN

Leitor atento deste blog avisa sobre o plantio das árvores na Marquês de Olinda. Ele acha que está tudo errado. Outro leitor, poucos dias depois, também entra em contato e dá detalhes mais precisos. Desta vez, toca mesmo dar uma olhada. A arborização urbana não é tarefa tão complexa. Nas ruas há dois lados, o direito e o esquerdo, aliás praticamente todas as ruas tem esta característica.

No caso de Joinville, em algumas ruas a fiação elétrica, que é aérea, está em um ou outro lado e é preciso prestar atenção. Os técnicos municipais determinaram que, no lado que não tem fiação elétrica, se plantem árvores maiores e no lado com fiação elétrica se opte por árvores menores. Parece simples.

A prefeitura escolheu uma lista de árvores adequadas para arborização urbana e se estabeleceu que devem ser nativas. Definido, árvores de porte maior de um lado e as de porte menor do outro, aonde tem fiação elétrica, que é facilmente visível, até porque há postes de concreto que ajudam a identificar qual é cada lado.
Então vamos lá. Na avenida Marques de Olinda a prefeitura optou por plantar Canelinha e Magnólia Amarela, árvores de porte, de um lado, e Murta, que é um arbusto de pequeno porte, no outro.

Aparentemente tudo resolvido? Não. Tanto a Magnolia Amarela (Michelia campacha) como a Murta (Murraya paniculata) são plantas exóticas. Originárias da Ásia, vizinhas das figueiras da Beira-Rio, pelo que não é difícil imaginar que no futuro próximo grupos de puristas proponham também o seu corte e a sua troca por outras árvores nativas.  É este o problema mais grave? Claro que não. Os vizinhos estão esperando que a Celesc venha trocar os postes e a fiação de lado, porque as árvores de porte maior foram plantadas em baixo da fiação e as menores no outro lado da rua. Como os técnicos da prefeitura não cometem erros, ou tem dificuldade em reconhecê-los quando esta eventualidade acontece, devem ser os da Celesc os que erraram ao colocar a fiação do lado errado faz uns quinze anos.

Não é preciso elogiar as ações de esta administração municipal. A prefeitura conta com um nutrido grupo de assessores de comunicação que diariamente produzem notícias divulgando, elogiando e às vezes até exagerando um pouco os logros desta gestão.

Destacar o lado negativo - o que se faz ou deixa de fazer - é cansativo, tanto para quem escreve, como principalmente para quem um dia sim e outro também se depara com notícias e informações diversas divulgadas pelos meios oficiosos e pelos canais oficiais. E acaba desorientado, sem saber muito bem em quem o em que acreditar.

Mesmo as tarefas e empreitadas aparentemente mais singelas se convertem em tarefas árduas para o detentor de cargo público. O pior ainda é que a sociedade está cada dia mais atenta, fotografa, escreve, se manifesta. E as críticas adquirem uma força nunca antes imaginada pelos que, durante décadas, se acostumaram a fazer calar, a não deixar que opiniões contrárias tivessem eco e fossem divulgadas, ficando praticamente na clandestinidade.

Faz muito bem a prefeitura em se sentir injustamente criticada, porque nesta administração não se fazem as coisas como eram feitas no passado. Agora são bem feitas. A população que é excessivamente critica e exige uma perfeição inatingível