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Audiências democráticas e participativas na LOT. Onde?

POR JORDI CASTAN

O IPPUJ pretende realizar as audiências públicas da LOT a um ritmo trepidante: uma por dia, com duração de duas horas por sessão. As chances de que programa previsto não dê certo são muito maiores que as chances que tudo funcione como o Instituto prevê. O mais curioso neste caso é a resistência feroz dos organizadores em aprender com os erros do passado.

O primeiro ponto é o fato que o IPPUJ ainda não entendeu o que é e como deve ser organizada uma audiência pública que permita uma ampla participação e que abra espaço para que todos os cidadãos possam se manifestar. Mais do que isso, para que propostas, sugestões e críticas sejam acatadas e incluídas na proposta apresentada. Quando o tema da audiência pública é a LOT, a constante tem esta: os técnicos tem estado mais perdidos e confusos que Adão no Dia das Mães. Pelo rico histórico de trapalhadas e atrasos, seria melhor e mais conveniente que o IPPUJ fosse menos ambicioso e mais realista.

Não deve ser fácil para alguém com o perfil do presidente do IPPUJ enfrentar armado só com bom senso a enorme pressão em prol de audiências expeditas, que sem nenhum tipo de sutileza exercem os setores interessados na aprovação da LOT. Aliás, setores estes que têm no próprio prefeito o seu principal expoente e representante.

Não têm sido ainda apresentados os estudos necessários para que cada joinvilense possa avaliar o impacto da LOT no seu bairro, na sua rua ou na sua quadra. É preciso que estes dados sejam apresentados com antecedência suficiente para análise dos interessados, para que possam apresentar, em tempo hábil, alternativas ao projeto atual. Sem apresentar todas as informações necessárias e adequadas, qualquer aprovação que possa se dar será um cheque em branco e um salto para o desconhecido.

A programação divulgada pelo IPPUJ no seu site prevê uma única audiência em cada uma das regiões propostas e uma duração máxima de duas horas, tempo que já se anuncia insuficiente para uma audiência pública de tanta importância. Serve como exemplo a reunião realizada no Bairro Santo Antonio para debater, com a comunidade, o sentido de um pretenso binário, o que gerou um acalorado e prolongado debate.

Quem prevê audiências tão breves para um tema tão complexo e de tanto impacto só pode ter em mente o velho modelo das audiências homologatórias, tão comuns em Joinville. Aquelas em que tudo já está decidido e os cidadãos são chamados para aplaudir, concordar ou até espernear, mas sem que não seja mudada nenhuma virgula do projeto apresentado.

Já tive oportunidade de participar de várias audiências públicas e este tem sido o modelo. O calendário, os horários, a falta de informação sobre o modelo e formato das audiências, a ausência de informações adequadas transparentes e acessíveis ao cidadão que participar das audiências não deixam muito espaço para imaginar que algo tenha mudado em Joinville.

Assim, as chances de que a democracia passe longe das audiências públicas da LOT é grande. Vamos esperar para ver.

Tirar dinheiro de desempregados?

ET BARTHES

Até onde vai a cara de pau dessa gente... Vergonhoso Malafaia.

Desapega, desapega...

Ser liberal

POR RIKARDO SANTANA DA SILVA

Como acabar com a pobreza? Essa é uma pergunta de difícil resposta e que move muitas pessoas na tentativa de respondê-la. Muitos dizem que o problema está na desigualdade social e colocam na má distribuição de renda a culpa da pobreza que ainda existe mundo afora. Outros argumentam que a dificuldade são as barreiras impostas pelos governos, o que faz com que elas não possam ser livres o suficiente para conseguirem sair da situação de miséria em que se encontram.

São duas respostas para a mesma pergunta (obviamente que extremamente condensadas aqui), a mostrar que os dois lados estão buscando uma solução para um problema que ambos admitem existir. Mas o que se observa quando estes dois grupos discutem é que não há diálogo, apenas desconhecimento e clichês repetidos de um lado para outro, além de um domínio de uma discussão partidária que não tem fundo ideológico nenhum e que está mais preocupado em responder outra questão: “como conseguir mais poder?”

É preciso haver diálogos e não monólogos e xingamentos, que em grande parte ocorrem porque não há conhecimento suficiente sobre o que o outro está defendendo. Há aparentemente uma preguiça em diferenciar as diversas vertentes que cada ideologia tem e um vício em querer colocar todos num rótulo só. Eu sou liberal porque acredito que a maneira mais fácil e eficaz de se acabar com a pobreza, e assim garantir uma melhor qualidade de vida para as pessoas, é através do livre mercado, dando liberdade para as pessoas, o bem mais precioso na vida de um ser humano, pois só ela pode fazer com que todos possam alcançar a felicidade, algo subjetivo e individual. O liberalismo mostrou isso no decorrer da história, em inúmeras situações em que a liberdade de uma população se converteu em uma qualidade de vida melhor. É no mínimo curioso ver que essa ideia de liberdade pode ser considerada por muitos aqui no Brasil como a de alguém que “não se importa com os pobres”. Aliás, defender a liberdade no Brasil, é correr o risco de ser chamado de comunista, fascista e conservador na mesma discussão; e isso mostra como há um total desconhecimento do liberalismo.

UM MOVIMENTO DIVERSO - Hoje o movimento liberal é extremamente heterogêneo. Libertários de direita, libertários de esquerda, anarcocapitalistas, minarquistas, bleeding hearts, liberais conservadores entre outros grupos, discutem os problemas da nossa sociedade sob diversos pontos de vista, e a produção é constante e de grande qualidade. Blogs como o do Instituto Mises Brasil (IMB), o Portal Libertarianismo, o Mercado Popular, o Capitalismo para os Pobres, e institutos como o próprio IMB, o Instituto Liberal do Nordeste (ILIN), o Estudantes Pela Liberdade (EPL), o Ordem Livre, o Instituto Liberal, além de iniciativas como a do Partido Libertários, propagam ideias de liberdade das mais diversas vertentes. Eu mesmo participei da fundação de um instituto em Curitiba, o Instituto Bastiat, que hoje se encontra desativado, mas no pouco tempo em que existiu me mostrou que o liberalismo é muito pouco conhecido, mas tem uma boa aceitação.

O que se pode perceber nessa produção atual é que há sim uma preocupação e – principalmente – respostas para os problemas sociais atuais que são baseados na filosofia liberal. No entanto, no cenário de guerra criado por muitos articulistas (sejam eles sakamotianos contra os “coxinhas” ou constatinianos contra os “caviares”), é difícil ver esse discurso chegar a ser discutido por não liberais. Parte da culpa é dos próprios liberais, que acabam perpetuando posições que não respondem aos problemas e apenas se apoiam em muletas teóricas.

Três casos mostram isso mais claramente: o posicionamento quanto a ditadura militar, que mostra como muitas pessoas que se dizem liberais não são: afinal de contas, como alguém que defende a liberdade pode apoiar uma ditadura? É a mesma incoerência de ser contra a violência e ter Che Guevara como ídolo. A questão das cotas raciais mostra também como muitos liberais se preocupam mais em se posicionar do que em oferecer respostas às questões, pois apenas dizers que é contra não resolve os problemas que as cotas se propõem a responder – e o liberalismo tem respostas para isso, como, por exemplo, a educação livre. E talvez a questão mais emblemática, a meritocracia, que mostra uma incoerência por parte de quem a invoca em uma discussão e se diz liberal, pois, se apenas o mérito importa, o que fazer então com aquela lista embaraçosa de “ranking de liberdade econômica” que mostra como países mais livres tem qualidade de vida melhor? Além de que é bem visível que não é apenas o mérito que conta na hora de alguém conseguir alcançar seus desejos; vários fatores externos também contribuem, e a liberdade é um deles.

O que eu pretendi dizer com esse texto é que o pensamento liberal ainda é pouco estudado e lido no Brasil e para que haja um verdadeiro debate para melhorarmos as condições de vida da população em geral, é necessário que esse discurso seja melhor debatido, e que não seja confundido com outros pensamentos ou sofra com preconceitos. Além disso, também é visível que os próprios liberais tem que entender melhor a ideologia que defendem, para não receberem alguma alcunha que não mereçam. Todos ganharemos se começarmos a nos preocupar mais em melhorar a vida dos outros e menos com qual partido está no poder.

Rikardo Santana da Silva é jornalista e historiador.