Muito se comentou, nos últimos dias, sobre o temor expresso pelo general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, de que os militares enfrentem uma nova Comissão da Verdade caso atuem no Rio sem nenhum respaldo jurídico excepcional. A preocupação, manifestada durante reunião do Conselho da República e da Defesa Nacional, se soa uma excrescência à primeira vista, deixa de sê-lo se lida com mais vagar.
Para uma instituição que prendeu, estuprou, torturou e assassinou sem nunca ter sido chamada à responsabilidade, mesmo o trabalho de uma Comissão cujos resultados práticos foram próximos ao zero pode constranger de alguma forma sua costumeira impunidade. Mas o comentário de Villas Bôas ganha outro sentido se o colocamos lado a lado à entrevista do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, concedida ao
Correio Braziliense.
Ele parece não ter dúvidas quanto a natureza da intervenção, nem tampouco sobre os seus efeitos. De acordo com Torquato Jardim, “não há guerra que não seja letal”, e quando se trava uma guerra tão peculiar, que ele classifica de “assimétrica”, todos são potencialmente inimigos, mesmo uma criança bonitinha, de 12 anos, que ninguém sabe o que faz depois que sai da escola.
A retórica belicista não é nova em se tratando das comunidades periféricas, onde se acumulam cadáveres assassinados em incursões policiais eugênicas. E tampouco é novidade que sua população seja tratada como inimiga: durante a cobertura televisiva dos confrontos entre manifestantes e policiais em junho de 2013, por exemplo, um ex-membro do BOPE, Rodrigo Pimentel, censurou um soldado que descarregou uma metralhadora com tiros para o alto porque “uma arma de guerra, uma arma de operação policial em favelas, não é uma arma pra ser usada no ambiente urbano…”.
No discurso de um ministro que se diz da Justiça, esse tipo de retórica ganha outros significados. O primeiro e mais imediato é que, sob o pretexto de combater o crime, em especial o chamado crime organizado, e diminuir os índices de violência, o Estado está a declarar guerra contra uma parcela de sua população – ou talvez seja mais correto dizer, está a aprofundar uma guerra já declarada há muito tempo.
Mas há coisas não ditas nas entrelinhas do discurso de Torquato Jardim que merecem nossa atenção. Ela denota, de um lado, a total ausência de planejamento, um conjunto de intenções, alguma coisa que sinalize uma preparação por parte do governo a fundamentar a intervenção. O despreparo pós-decreto caminha
pari passu e é o complemento à total opacidade dos governos, federal e carioca, sobre os números que justificam a intervenção.
Uma guerra contra os pobres – É verdade que parte da cidade do Rio de Janeiro vive um cotidiano de violências por vezes extremo, incluindo a violência policial. Mas não se trata de um problema limitado ao Rio, que ocupa o 12º lugar nos índices de homicídio por 100 mil habitantes. Em janeiro, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o governador Pezão,
descartaram intervenção do exército durante o carnaval, solicitada pelo prefeito Marcelo Crivella, alegando que o efetivo policial era suficiente para garantir a ordem.
Além disso, não há informação sobre os resultados efetivos de operações anteriores em que as Forças Armadas interviram, ainda que mais pontualmente, na cidade. Especificamente no caso da ocupação do Complexo de Favelas da Maré, entre 2014 e 2015 – no governo Dilma, portanto –, além dos 600 milhões consumidos aos cofres públicos e a chacina que resultou na morte de nove moradores, nada mais sabemos.
Se a intenção era estrangular o tráfico, não funcionou, e tampouco há indícios de que funcionará agora. Antes pelo contrário, mesmo que consiga eventual e provisoriamente fragilizar os traficantes que mandam nos morros e o Comando Vermelho, a intervenção tende a fortalecer o grupo paulista PCC, cuja atuação aparentemente mais organizada e ramificada que o CV, já conseguiu uma vez parar uma cidade do tamanho de São Paulo.
No fim das contas, o que sobra é a motivação política, tomada a expressão aqui no seu pior sentido. De um lado, o governo Temer consegue com ela jogar para a frente a votação da Reforma da Previdência, promessa que fez ao mercado mas que estava a ter dificuldades em cumprir. Além disso, proporciona um espetáculo midiático bem ao gosto de muitos eleitores, alguns sinceramente amedrontados pela percepção que têm de estarem sitiados pela violência, outros simplesmente dispostos a apoiar qualquer medida autoritária e truculenta.
Para um governo que amargava índices abaixo de vergonhosos de aprovação, pode ser a chance de uma sobrevida, principalmente se a intervenção conseguir que o tráfico e os índices de violência recuem temporariamente. Mesmo que eles voltem a subir e que tudo retorne à “normalidade”, as eleições já terão passado, e Temer e seus cúmplices têm a chance de, talvez, manterem seus mandatos. E esse parece ser o único projeto que realmente interessa. Que ele seja pontuado pelo sofrimento de corpos e vidas precárias, não importa, porque nunca importou, a um governo que os considera e trata como inimigos.
