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quinta-feira, 31 de julho de 2014

Sem alternativa ao pedágio?


À esquerda, uma rodovia grátis. À direita, uma auto-estrada paga
POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

Há uma coisa que eu, na minha ingenuidade constitucional, nunca entendi: a cobrança de pedágio nas estradas brasileiras. Não se trata da cobrança ou não em termos absolutos. Mas o fato é que se eu não tiver dinheiro para pagar o pedágio, então não posso usar as estradas. Porque não há alternativas.

E é aí que entra a minha ingenuidade constitucional. Se eu não tenho dinheiro para pagar e não posso usar as estradas, onde está garantido o meu direito de ir e vir? Sou apenas um cidadão comum sem grande conhecimento das leis, mas sempre tive em mente que a liberdade de locomoção é um direito fundamental do cidadão. Ou não?

Nos países europeus onde há pedágio, por exemplo, as pessoas pagam para andar em auto-estradas com duas ou três vias, com pistas em excelentes condições e eficientes sistemas de assistência em viagem. Mas eis a grande diferença: se você não quiser pagar tem as estradas nacionais, que são mais simples (e mesmo assim de qualidade) como alternativa.

Hoje tomo a liberdade de mostrar essa foto que fiz um dia destes, numa viagem pelo interior de Portugal. Decidi viajar por uma estrada nacional (construída e mantida pelo poder público) que em muitos pontos seguia o mesmo traçado que a auto-estrada. Ou seja, por vezes você anda por uma estrada simples, mas ao lado da auto-estrada.

Como o leitor e a leitora podem ver, a estrada nacional por onde eu estava a circular tem pista simples, mas com asfalto em boas condições. Logo à direita está a auto-estrada e, bem ao canto da foto, um portal para pagamento automático que não obriga os carros a parar. Ou seja, se eu não tiver dinheiro, continuo a poder ir e vir.

Por que toco no assunto? Porque é estranho, quando estou no Brasil, ter que pagar pedágio em estradas de vias simples (com dois sentidos). Não faz sentido. Em resumo, o que pretendo é levantar a questão. Por que os brasileiros aceitam pagar pedágio sem exigir alternativa? Será que entendem o cerceamento da liberdade de ir e vir como natural?