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quarta-feira, 5 de abril de 2017

É só água. Não esquenta


POR RAQUEL MIGLIORINI
Existe algum tema mais importante para tratarmos do que a água? Acontece que a abundância desse recurso natural em nossa região deixa as pessoas num estado de letargia que as  impede de ver como esse bem essencial é tratado política e economicamente.

Santa Catarina possui política estadual e sistema de informações sobre recursos hídricos, comitês de bacias hidrográficas, fundo estadual de recursos hídricos. Pesquisas rápidas pela rede nos mostram o maravilhoso mundo da enganação da legalidade, onde a Política Nacional de Recursos Hídricos finge que fiscaliza os Estados e esses fingem que aplicam as diretrizes ali propostas.

Se não, vejamos: para que serve um Fundo de Recursos Hídricos - FeHidro - se os Comitês de Bacias Hidrográficas definham, ano a ano, por falta de verbas? Os comitês existem por pura imposição legal, mas sem condições de monitoramento, preservação e ações relevantes nas bacias de cada região.

O FeHidro recebe recursos da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, aquela que deveria ser a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para preservar os recursos naturais de Santa Catarina (mas meio ambiente é papo para “biodesagradáveis”, então mudaram o nome para sustentável, porque isso sim é coisa de primeiro mundo). Não é preciso perder tempo para dizer que não há dinheiro para Secretaria nenhuma, ainda mais para aquela que, em tese, tenta impedir o progresso.

Ocorre que a lei federal permite a cobrança da água, chamada de Outorga Onerosa, por aqueles que a usam em grande quantidade. O Governo de Santa Catarina emite outorgas para quem pede, mas não cobra pelo uso da água. Empresas, agricultores, Companhias de Água, recebem permissão para retirarem água dos rios e não pagam nada por isso. Se a Outorga Onerosa fosse implantada, o FeHidro teria recursos suficientes para bancar todos os comitês de bacias do Estado e ainda sobraria dinheiro.

Alguns dirão: “mas são destinados recursos para elaboração de planos de gestão da bacias”. Novamente, gasta-se dinheiro com documentos que nunca serão efetivamente cumpridos. Fazem o que a lei burra manda mas não investem nos estudos de capacidade dos rios, preservação das matas ciliares, pagamento por serviços ambientais, prevenção de poluição de rios e solo.

Entra governo, sai governo e ninguém se posiciona frente aos empresários da indústria têxtil, frigorífica, latifundiários. Eles continuam esgotando os recursos hídricos da maneira como lhes convém. Em Joinville tem até empresa que construiu sua própria estação de captação, num afluente do Rio Cubatão.

Método de irrigação arcaico, fiscalização precária e o declínio dos Comitês de Bacias Hidrográficas é a receita certa para que o catarinense conheça, em breve, o que é escassez. Mas é só água. Não precisa se incomodar.