Protocolar

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

A Prefeitura de Joinville anunciou, nesta semana, o cronograma das audiências públicas que serão realizadas para discutir o projeto da nova Lei de Ordenamento Territorial. Novamente, e não por falta de aviso, a gestão municipal dá mostras de como tem pressa em aprovar um instrumento que se enrola desde 2008 (quando o Plano Diretor foi aprovado), principalmente ao realizar rápidas audiências públicas apenas para cumprir o que manda a lei.

As oito audiências, distribuídas pelas subprefeituras do município, geram alguns desequilíbrios, considerando a divisão das discussões de uma lei que não pode ser compreendida de forma isolada, por bairros. A nova lei de ordenamento territorial gera imensos impactos por toda a cidade e integra todo o território, e por isso não é concebível que as discussões aconteçam de forma fragmentada. Por outro lado, fragmentar possibilita uma menor complexidade nas discussões e propostas formuladas, as quais culminam em maior fluidez do processo, tudo o que os gestores querem.

Como a população foi sendo, ao longo dos últimos anos, esquematicamente cerceada do processo (obrigatoriedade do CNPJ ou Estatuto Social para se candidatar ao Conselho da Cidade, reuniões a portas fechadas garantidas pela justiça, etc.), ela não tem os complexos subsídios técnicos necessários para a boa participação e assim as audiências públicas culminam num simples "sim ou não".

Independente do resultado destas audiências públicas, lembremos que o processo não termina agora. Os vereadores têm a obrigação de analisar o projeto de lei enviado pelo executivo e, então, sofrerem com novas apreciações da população organizada. Se o executivo está fechado em um projeto claro, cabe ao povo a pressão pela mudança. Caso não seja possível a mudança, a lei de ordenamento territorial entrará em vigor e dentro de alguns anos veremos que a piora da urbanidade joinvilense será um fato sem volta - e não foi por falta de aviso.