POR LIZANDRA CARPES
Vamos mais
uma vez trazer à tona o Projeto de Lei Ordinária (PL) 221/2014, a “Escola Sem
Partido” ou, como mais lhe é apropriado, a “Lei da Mordaça”. O rebento mais
ilustre da vereadora de Joinville, pastora Leia, passou novamente pela Comissão
de Educação, na última terça-feira.
Documentos
importantes foram repassados à relatoria da Comissão que será realizada pelo
vereador Odir Nunes: o parecer do Conselho Municipal da Educação (CME), o
parecer Jurídico da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) e uma nota técnica
do Ministério Público Federal (MPF).
O parecer
do CME foi contrário ao PL e ressalta o entendimento de que o documento fere a
Constituição no que tange à liberdade de expressão e direito à Educação. O
parecer jurídico da CVJ conclui que o PL possui vícios de “inconstitucionalidade
e ilegalidade”, palavras grifadas em caixa alta no documento.
A nota
técnica do MPF faz a seguinte afirmação: “Enfim, e mais grave, o PL está na
contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil,
especialmente os de ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’ e de
‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação’”.
Organizações
estudantis, sociais e sindicatos estiveram presentes para, mais uma vez,
mostrar a repulsa a este projeto. As contrariedades constitucionais da “Lei da
Mordaça” são muitas. Passam inicialmente pela linguagem, quando impõe que um
ser humano aja com neutralidade. Desdobram-se pela incoerência ao firmar que
conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou
ideológicas dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis não podem ser
estudados em sala de aula. E é claramente leviano quando permite denúncias
anônimas de professores, colocando-os na berlinda da interpretação de quando
seus alunos se sentirem violados por algum tema das disciplinas obrigatórias em
sala de aula.
Interessante
perceber a orquestração de como se movimenta nacionalmente tal projeto e a
“neutralidade” de seus propositores. Apresentado ao Ministério da Educação por
Alexandre Frota e o ex-pastor Marcello Reis, fundador do Revoltados Online e um
dos líderes de atos pró-impeachment, ou seja, nada neutros.
Escola Sem
Partido é um nome que soa “doce” em tempos de repulsa e propagação de ódio
partidário, ou seja, manipulado para que a sociedade engula um veneno letal e
amargo para a defesa de direitos sociais uma vez que visa amordaçar ainda mais
o sistema educacional.