POR CLÓVIS GRUNER
É de uma amarga ironia que a eleição de Bolsonaro, um fascista, à presidência coincida com os 50 anos do Ato Institucional número 5, completados ontem (13). Decretado sob o pretexto de combater os “atos nitidamente subversivos” que ameaçavam “a continuidade da obra revolucionária”, ele marca um ponto de inflexão na ditadura. Se desde o golpe de 1964, o chamado “regime militar” trabalhou para consolidar seu aparato repressivo, com o AI-5 a violência autoritária recrudesceu.O AI-5 conferiu ao presidente poderes quase ilimitados: fechar o Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores por tempo indeterminado; intervir em estados e municípios sem as limitações previstas em lei; e cassar mandatos. Ele autorizava ainda o governo a demitir ou aposentar servidores públicos e suspender os direitos políticos e a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos ou “contra a segurança nacional”. Tudo sem a apreciação da justiça.
Embora não estivesse explicitamente prevista no texto, a nova legislação escancarou as portas à censura, regulamentada apenas em 1970. Músicas, livros, filmes e peças teatrais foram censurados às centenas nos dez anos em que vigorou o Ato Institucional. Censura também exercida, e ferozmente, sobre a imprensa. Veículos tradicionais, que inclusive manifestaram seu apoio ao golpe anos antes, como “Estadão” e a “Folha”, se tornaram objeto de vigilância e interdição constantes.
Mas tão grave quanto o verniz de legalidade que conferiu à repressão política, o AI-5 ampliou e legitimou as inúmeras ações ilegais da ditadura. Com o endurecimento do regime, disseminaram-se as muitas arbitrariedades governamentais, inclusos intimidações, sequestros, prisões, torturas e o assassinato de inimigos políticos. A repressão feroz que se abateu sobre toda e qualquer forma de oposição, tem sido recentemente relativizada aqui e acolá, inclusive por alguns historiadores.
Mas não há relativização possível quando se trata da garantia dos direitos humanos fundamentais, sucessivamente desrespeitados nos porões e Casas da Morte onde a ditadura humilhou, torturou e assassinou centenas, nem sempre e não apenas militantes que pegaram em armas contra o governo. A ditadura não perdoou ninguém e tratou a todos, indiscriminadamente, como criminosos e inimigos. Mesmo sobre a luta armada, pode-se dizer, hoje, que ela foi um equívoco e que por meio dela não se buscava a democracia.
O que resta – Tudo isso pode ser verdade, e ainda assim nada justifica a violência criminosa do governos. A correlação de forças era absurdamente desproporcional: um punhado de militantes, mal e parcamente armados e treinados, enfrentou o poder e o aparelho estatais, com seus muitos mecanismos de inteligência e órgãos de vigilância, além das instituições repressivas, parte delas atuando clandestinamente. Não havia ameaça e, mesmo se houvesse, é terrorista o Estado que trata fora dos limites da lei cidadãos que, uma vez rendidos, já não oferecem resistência.
Tampouco é casual que a violência dos grupos armados aumentou na proporção da truculência institucional, de que o AI-5 é o marco definitivo. Nesse sentido, a ditadura não apenas forjou as condições para que parte da oposição optasse pela resistência armada, mas forneceu as razões políticas para todas as formas de resistência que se opuseram a ela. É preciso que se diga, sem receio: é legítima a insurgência contra governos ilegais que se sustentam pela tirania – um princípio, aliás, liberal.
Passados 50 anos, a memória da violência perpetrada pela ditadura antes e, principalmente, depois do AI-5, segue impedida, naqueles termos propostos pelo filósofo francês Paul Ricoeur: como um gesto forçado de apagamento da lembrança. Esquecimento que tem consequências ainda hoje e que dificulta a superação de um passado que insiste em não passar, porque o espectro de sua presença ainda nos assombra e ao modo como percebemos e organizamos nosso mundo coevo.
Uma das características que nos diferencia de nossos vizinhos, que também viveram ditaduras sangrantes no mesmo período que a nossa, é que nesses países – e penso principalmente na Argentina, Chile e Uruguai –, houve um esforço de confrontação e superação desse passado. Superação que não significou nem implicou o esquecimento, mas antes um trabalho efetivo de produção de memórias, de uma “lembrança ativa”, uma das condições fundamentais para que essas experiências pretéritas não se repitam.
Se a elaboração do passado, e particularmente do passado traumático, pressupõe a eliminação das condições que o permitiram, a auto-anistia concedida pela ditadura criou as condições que, ainda hoje, autorizam a indiferença para com a desigualdade, a violência de gênero, o racismo e, mesmo, indiferença para com o terrorismo de Estado, ainda ativo, principalmente nas periferias e prisões. Passados 50 anos, a eleição de Bolsonaro representa, simbolicamente, a derrota da democracia e a vitória da memória e do sentimento autoritário consolidados com o AI-5.
