Multar é um bom negócio

POR JORDI CASTAN

A indústria da multa voltou com toda a sanha arrecadatória. Os famosos “pardais” estão sendo instalados por toda a cidade, a maioria nos pontos de “sempre”. O objetivo é um só: multar, multar e arrecadar.

Já sei que vou escutar que “é só andar na velocidade certa que não serei multado”. Que “não há indústria da multa”, que “o bolso é o órgão mais sensível do brasileiro”. Minha resposta será sempre a mesma: “Tolos, tolos, como vocês são tolos”.  Durante anos, por incompetência supina do poder público, Joinville ficou sem radares. Licitações malfeitas, até com suspeitas de direcionamento, não permitiram que o serviço continuasse funcionando.

Resultado: o número de acidentes fatais nos pontos em que os radares foram desabilitados aumentou assustadoramente. Será? Onde estão os dados? O poder público não apresentou nenhum dado, nenhum estudo, nenhuma prova que mostre que houve aumento do número de acidentes nos pontos em que os radares foram retirados. 

Será que foi porque não houve? E essa falta de provas derrubaria a narrativa em favor dos radares. O edital de fiscalização eletrônica prevê a instalação de um total de 222 pontos de fiscalização eletrônica de trânsito. Dessas, 110 são radares de 60 km/h, 60 lombadas 40 km/h e 62 semáforos com radar 60 km/h.

O poder público teria outro argumento que tampouco apresentou: a relação de acidentes graves ou fatais por bairro, rua, ponto, para justificar a localização dos novos pontos de radar. Tampouco estes dados foram apresentados, ou não estão disponíveis ou não interessa que sejam divulgados.

Vai que alguém faz o cruzamento entre acidentes e radares e verifica que uma coisa não fecha com a outra. A única divulgação feita pelo poder público foi a localização dos radares. Sem estudos, sem provas, sem outro critério técnico que o de multar. Tanto é assim que na gestão anterior alguns radares foram desligados porque multavam pouco e não eram rentáveis.

Ora, o objetivo dos radares deve ser o de aumentar a segurança, reduzir o número de acidentes graves e fatais. É essa informação a única que derrubará o discurso de que há em Joinville uma indústria da multa.

Vamos aos fatos. Joinville precisa instrumentos para gerenciar o trânsito com mais eficiência? Precisa. É sustentável um modelo de cidade em que o uso do veículo individual cresce a taxas maiores que o crescimento populacional? Evidente que não. Há uma política pública que priorize o pedestre e o ciclista? Por enquanto, há só um discurso, que não se sustenta com ações concretas.

Mas não é só andar na linha que não haverá multas e esta logica cairá por terra? Pois veja você que não é bem assim. A instalação de radares em pontos com descidas retas, sem cruzamentos, nem passagens de pedestres próximos, lugares em que de forma natural os carros aumentam ligeiramente a velocidade, não parece que tenha outro objetivo que o de multar mais.

Até poderia discorrer sobre o papel vergonhoso e covarde dos guardas de trânsito que se escondem para multar e como o cidadão a pé, como você e como eu não temos defesa. Como provar que não estava com o celular ou sem o cinto de segurança? Seria, no melhor dos casos, a minha palavra, contra a do agente. Perdeu Playboy! Sem chance de defesa para o cidadão, a indústria da multa viceja.

Ainda queda privacidade ou tudo agora é público?

POR JORDI CASTAN

Em uma sociedade que posta em Facebook, Instagram ou Twitter o que come, a que lugares vai, que roupas compra, que carro tem ou de que festas e eventos participa é difícil falar de invasão de privacidade. A tecnologia permite hoje saber muito mais do que gostaríamos que os outros soubessem e este é um limite que foi irremediavelmente superado.

Poucos são cientes do elevado nível de controle que as autoridades têm sobre os cidadãos. O que vemos em filmes e que já é uma realidade na China, onde cada cidadão é monitorado e ganha ou perde créditos sociais é um pesadelo que forma parte do nosso dia a dia. No Brasil as agencias de credito tem acesso ao perfil de cada um e define o nível de risco que implica realizar operações financeiras e por tanto define o custo de cada empréstimo a partir do coeficiente de risco.

No caso dos veículos já é possível monitorar cada veiculo utilizando a tecnologia OCR, conhecida no Brasil por LPR (Leitura de Placas e Reconhecimento de Caracteres) que permite que o veiculo seja identificado e no caso de uma infração a multa chegue pelo correio. Essa tecnologia é utilizada em alguns países para cobrança de pedágio, sem necessidade de outros aplicativos, a fatura chega diretamente ao domicilio do proprietário do veiculo que paga o pedágio ao final do mês.

Essa mesma tecnologia permite também que a policia possa emitir uma ordem de busca para um determinado veiculo e que seu itinerário seja conhecido pelos agentes de segurança que podem rastrear em tempo real onde se encontra aquele veículo. Joinville tem vários pontos de fiscalização com a tecnologia OCR e se o sistema de controle de transito fosse integrado seria possível também fazer este rastreio, toda a tecnologia tem mais de um lado e a mesma que permite seguir veículos roubados ou assaltantes em fuga, permite seguir o veiculo de qualquer particular, independentemente que seja suspeito ou tenha cometido algum delito.

É um fato que não há mais privacidade, que em parte nós mesmos temos aberto mão dela ao fazer das redes sociais parte do nosso quotidiano, mas também é verdade que a perda de privacidade tem componentes perversos que permitem um maior controle de cada individuo e da sociedade como um todo. George Orwell escreveu em “1984” sobre uma sociedade controlada pelo Big Brother que conhecia e tinha poder absoluto sobre as pessoas e suas vidas. A tecnologia que deveria estar ao serviço das pessoas está cada vez mais sendo usada para controla-las e aprisiona-las. É importante lembrar que toda esta tecnologia não esta segura e ninguém a controla o que aumenta o risco que as informações que coleta possam cair nas mãos erradas.

Há uma indústria da multa em Joinville. Se duvida faça o teste dos 13 itens...

POR JORDI CASTAN

Não adianta negar. Em Joinville, como em todo o Brasil, há uma indústria da multa. E Antes que os babacas de plantão saiam com a bobagem que “é só não ultrapassar a velocidade que ninguém será multado”, é bom ler e reler a informação da própria Prefeitura Municipal: 17 radares serão retirados porque não tem registrado o número mínimo de infrações. Para qualquer leitor com QI superior ao de uma ameba, essa informação seria suficiente para entender que há cotas de faturamento por radar. Logo é lógico pressupor que também haja cotas de faturamento para cada azulzinho. Mas essa é outra história.

Quais são os elementos que comprovam essa indústria da multa e quem se beneficia com ela? É desnecessário perguntar quem é o maior prejudicado,  porque é sempre o mesmo. Aquele que comprou o kit de primeiros socorros, o que trocou o extintor sem precisar ou quem daqui a pouco devera trocar a placa, e pagar mais um pouco, pelas de novo padrão.

O carro é a vaca leiteira do governo. Além de pagar IPI, ICMS, IPVA, IOF, CIDE, PIS - COFINS, cada carro consome combustível. Sobre o qual paga mais ICMS, e também pagam PIS – COFINS, CIDE. O carro é uma vaca sagrada, que ainda paga pedágio para circular pelas estradas nacionais.

Se isso fosse pouco, o proprietário ou o motorista de um carro está sujeito ao pagamento de multas quando cometa qualquer infração prevista no CBT (Código Brasileiro de Trânsito). Nada errado se as infrações fossem resultado de uma política transparente e justa de policiamento, prevenção, segurança e informação. Os governos e as autoridades de trânsito a eles vinculadas tem convertido o CBT numa fonte de receitas infinita. E a cada dia avançam com mais cobiça sobre os incautos motoristas.

Há um emaranhado de sócios nesse assalto ao bolso do motorista. Os Detrans e os agentes de trânsito, que têm seus salários pagos com os recursos arrecadados pelas multas. As polícias, tanto a civil como a militar, que recebem uma parte do valor arrecadado. As empresas proprietárias dos radares, que os alugam as autoridades de trânsito e recebem uma remuneração pelo negócio. As empresas de sinalização horizontal e vertical, que recebem pelos seus serviços com os recursos originários das multas de trânsito. Os próprios Correios, os despachantes, os escritórios de advocacia especializados na defesa das multas. Como identificar e quando identificar que se trata de uma indústria? É fácil muito fácil.

1. Seu município tem um levantamento dos pontos negros ou de maior risco de acidentes de trânsito?  

2. Os radares e equipamentos de segurança são instalados de acordo com o mapa de risco?

3. Como resultado da instalação dos equipamentos de fiscalização eletrônica houve uma redução do número de acidentes fatais nas ruas e nos pontos em que foram instalados? 

4. O município informa regularmente dos pontos de maior risco e as medidas tomadas pela autoridade de trânsito para diminuir ou zerar os acidentes nestes pontos ou o município só informa do total de multas emitidas e dos valores arrecadados? 

5. O foco é a segurança ou a arrecadação?  

6. Os salários dos guardas de trânsito e do pessoal administrativo depende da arrecadação de multas para ser pago ou há um orçamento próprio adequado e suficiente? 

7. A decisão de colocar ou relocar radares ou outros equipamentos fiscalizadores de velocidade ou ultrapassagem de sinal vermelho é baseada em histórico de acidentes e são priorizadas as ruas e os pontos mais letais ou a escolha é feita por outros critério$? 

8. Quais são os estudos apresentados para justificar cada um dos pontos escolhidos? 

9. Frente a escolas, hospitais, igrejas e outros locais de grande fluxo de pedestres, a prioridade é instalar lombadas eletrônicas que multam os veículos que passam acima da velocidade mínima, ou se prioriza a instalação de sinaleiros acionados por botoeira, que aumentam a segurança dos pedestres, porque garantem a detenção completa do veículo? 

10. A legislação municipal prioriza a segurança do pedestre e garante que meio fios sirvam como proteção adicional ou estimula o rebaixamento indiscriminado dos meio fios para facilitar o acesso dos veículos aos passeios, aumentando o risco para o pedestre? 

12. Uma mesma rua tem limites de velocidade diferentes, o que dificulta o cumprimento da legislação por parte do motorista? 

13. Os agentes de trânsito quando multam, se identificam, conversam com o infrator, o informam do motivo da multa ou ficam escondidos com um bloquinho na mão?

Viu como é simples saber se há ou não uma indústria da multa? Pelas respostas é fácil identificar que aqui em Joinville há uma indústria desesperada para superar metas. E há radares que são retirados porque não atingem as metas mínimas de faturamento. Se há metas de faturamento e não há metas mínimas de redução de acidentes com morte é porque a abordagem está errada. As pessoas sempre são mais importantes que o faturamento. 

500 mil habitantes + 375 mil carros + incompetência = cidade imobilizada

POR JORDI CASTAN

Não há como não falar de trânsito e mobilidade numa cidade que tem pouco mais de 500 mil habitantes e 375 mil veículos licenciados. Quem a cada dia leva mais de uma hora para percorrer o trecho entre a Rua Dona Francisca e o Terminal Urbano do Iririú para voltar para casa sabe do que estou a falar. Também sabe do que falo quem enfrenta as filas gigantescas na avenida Marques de Olinda. E são apenas dois locais pontuais.

Vou fazer dois comentários e espero seus contrapontos.

PRIMEIRO PONTO - É sobre essa proposta estapafúrdia que são as Faixas Viárias, aquelas que o Vereador Mauricio Peixer denomina a “Espinha dorsal da Lei de Ordenamento Territorial”. E que considera indiscutíveis, o cerne da própria LOT.

Quem imaginar que estejam vinculadas à mobilidade vai descobrir, tarde demais, que, apesar do nome, não tem nada a ver com mobilidade e sim com especulação imobiliária. É importante que se saiba: as Faixas Viárias não são uma proposta viária ou que tenha objetivo de aumentar nem a mobilidade nem a segurança no trânsito. É unicamente uma proposta de ampliação de índices urbanísticos, permitindo construir prédios mais altos, mais usos, mais ocupações e, ainda, a legalização de atividades já instaladas sem nenhuma contrapartida, para mitigação ou compensação dos impactos que causam ou possam vir a causar. 


As FVs são uma aberração urbanística, uma ferramenta de maldades contra uma cidade sustentável. Portanto, quando estiver preso no trânsito a caminho do trabalho ou de volta a casa, lembre no futuro - e graças às Faixas Viárias - o trânsito fluirá menos. Sobre a teimosa insistência do IPPUJ em apoiar um sistema de transporte coletivo caro e ineficiente, que perde mais passageiros a cada ano, a melhor resposta é a que o joinvilense esta dando: 375 mil veículos registrados. Sem comentários. 

SEGUNDO PONTO -  É sobre a instalação dos novos radares e lombadas eletrônicas. Esclareço de saída que sou totalmente favorável à sua instalação como instrumentos para melhorar a segurança no trânsito, mas que não comparto que sejam instalados com o objetivo exclusivo de multar para arrecadar. É bom que se lembre que hoje há no orçamento do trânsito a dependência perniciosa da arrecadação e que é preciso multar para pagar folha e despesas. 

Faço esta afirmação desde o conhecimento de quem foi a primeira autoridade municipal do setor, quando o município assumiu a gestão do trânsito. Com a equipe técnica da Conurb foi feita a primeira licitação para a instalação destes equipamentos. Os critérios foram, naquele 

momento, evitar o “furar” o sinal vermelho, uma das maiores causas de acidentes com mortes ou feridos graves. Depois de identificar os pontos de maior incidência de acidentes, instalar “pardais” nesses pontos, reconhecidamente de risco. É verdade que as lombadas eletrônicas não impedem que o motorista - o que reduz a 40 ou 60 km/h ao passar por uma lombada eletrônica - possa acelerar a ultrapassar a velocidade permitida, uns metros mais à frente.

É evidente que a maioria dos novos pontos não foi escolhida por critérios de risco potencial ou por incidência elevada de acidentes e sim buscando uma maior arrecadação. É justamente este o ponto que deve ser questionado. Onde está o mapa dos pontos críticos do trnsito em Joinville? Quais os cruzamentos e quais as ruas com maior numero de acidentes fatais? Qual a relação entre estes pontos e a localização dos novos equipamentos? Com a palavra o Detrans.

Mais segurança ou mais multas?

POR JORDI CASTAN

A Conurb está mais interessada na segurança das pessoas ou em cobrar multas?

A Conurb informou que, nos próximos dias, abrirá a licitação para alugar aproximadamente 100 radares e lombadas eletrônicas. O objetivo declarado é o de melhorar a segurança no trânsito de Joinville. Mas a verdade pode ser bem diferente. A Conurb desenvolveu, ao longo do tempo, um modelo de negócio de uma simplicidade assustadora: precisa multar para pagar seus custos operacionais. A receita originária das multas de transito é a fonte de recursos principal - e praticamente única - para pagar salários, comprar equipamentos, alugar veículos, radares e fazer frente às suas despesas de operacão. O que transforma a arrecadação através das multas em uma necessidade. A situação coloca a empresa num dilema: como fazer para arrecadar mais?

No trânsito há soluções simples, econômicas e rápidas. E o que é mais importante: sem custo para o motorista. O problema é que estas soluções não enchem de dinheiro as esfomeadas arcas da empresa e os salários podem ficar comprometidos. Pouco tem a ver, neste caso, se a Conurb é uma empresa de economia mista ou uma autarquia como está sendo proposto. O problema reside claramente no modelo do negócio. Ter que multar não é o melhor nem para a cidade, nem para os motoristas, nem para o trânsito. É bom só para as empresas que ganham a licitação dos equipamentos que fazem disto um negócio sem risco.

Um exemplo bem simples que permite ilustrar a situação. A rua Helmuth Fallgater, meu caminho de todos os dias, tem, no trecho entre o terminal urbano Tupy e a Delegacia do Boa Vista, duas lombadas eletrônicas de 40 km e dois sinaleiras acionadas com botão. As lombadas localizadas na frente da Escola Presidente Medici e da Igreja do Evangelho Quadrangular funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. Haja ou não culto, haja ou não aula. Às duas da madrugada, sem alunos na rua, ou às 11h30min, horário de saída, o seu funcionamento é o mesmo. Os veículos, ao se aproximarem, reduzem a velocidade, em alguns casos até freiam bruscamente, para não serem multados. A sua função é burra, porque não obrigam a detenção do carro, só obrigam a uma redução da velocidade. Continuam funcionando mesmo durante o período de férias escolares ou quando o motivo que justificou a sua instalação deixou de existir.

Tambem existem duas sinaleiras, acionadas manualmente, a primeira na frente do terminal urbano e a segunda na faixa de pedestres entre a Igreja Católica e a Creche Bakita. Os sinaleiros são acionados exclusivamente quando os pedestres precisam atravessar a rua. Caso contrário, o trânsito flui normalmente, sem redução de velocidade, sem freadas, sem perigo. Quando acionado o sinaleiro a luz vermelha obriga o veiculo a deter-se completamente e os pedestres podem atravessar a rua em total segurança.

A diferença entre um e outro sistema é que um multa enquanto o outro não. Que um detém completamente o veículo para que o pedestre possa atravessar em completa segurança. Que um só é acionado quando é verdadeiramente necessário e o outro esta aí esperando que alguém passe a 46 km frente a uma escola vazia ou a 50 km numa rua que tem sua velocidade fixada em 60 km às 2:00 da madrugada. E a arrecadação só aumenta, porque há cada vez mais bocas para alimentar.