POR RAQUEL MIGLIORINI
O
Governador do Rio de Janeiro em exercício, Francisco Dornelles, decretou, no
dia 17/06/2016, estado de calamidade pública no Estado. Citou, para tal, as
dificuldades na prestação de serviços essenciais, a possibilidade de total
colapso na segurança pública, na saúde, na Educação, na mobilidade urbana e na
gestão ambiental.
A
possibilidade dos Estados decretarem estado de calamidade veio do Decreto
Federal nº 7257/2010, assinado pelo ex-presidente Lula. O art 2º, item IV,
define "estado de calamidade pública: situação anormal, provocada por desastres,
causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da
capacidade de resposta do poder público do ente atingido".
Cabe à
Defesa Civil Nacional socorrer estados e municípios vítimas de desastres, que
deveriam ser eventos adversos naturais ou provocados (como o caso recente de
Mariana-MG), que causem danos humanos (grande número de mortos), materiais ou
ambientais. Nesses casos, o município ou estado não tem condições financeiras
de arcar com os custos e com a ajuda à população e a União ajuda com a
liberação de recursos.
O Estado
tem até dez dias após o desastre para enviar o requerimento para a União com
todos os detalhes e a extensão dos danos e a previsão de custos para restauração
das atividades básicas para os cidadãos. Por meio de uma portaria, a União
reconhece o estado de calamidade e libera os recursos. A vantagem desse
processo está explícita na Lei 8666/1993, mais conhecida como Lei das
Licitações, que dispensa licitações nesses casos para que as compras e obras
sejam realizadas mais rapidamente e sem burocracia.
Com toda a
explicação acima, qualquer ser vivente que já tenha trabalhado no serviço
público ou que entende o funcionamento da máquina sabe aonde o Sr. Dornelles
quer chegar. Para dar conta da incapacidade de um estado falido e mal
gerenciado (só o PMDB está no governo desde 2003, ininterruptamente), que
assumiu compromissos maiores que o tamanho de suas pernas, decretou o estado de
calamidade cujo único desastre que o justifica é o pagamento de obras
superfaturadas, como a do metrô que já era para ter sido entregue no início de
2015 e já teve seu valor reajustado 3 vezes, e o desvio dos recursos de
atividades essenciais, como saúde e segurança pública, para terminar espaços
olímpicos. E tudo isso endossado pelo vice que se acha presidente, Michel
Temer.
Antes que
comecem a bufar “eu disse que o Brasil não tinha capacidade para sediar as
Olimpíadas”, quero afirmar o contrário. Temos sim, muita competência. Eventos internacionais
trazem recursos, visibilidade, legados para as cidades que sediam tais eventos.
O que não temos, infelizmente, é capacidade para fiscalização, para acompanhar
as ações dos nossos governantes, nos limitando a reclamar e “bater panelas”
apenas quando o problema bate à nossa porta (ou no nosso bolso).
Diante de
tudo isso, nem vou falar da Baía da Guanabara, que merece um texto especial,
tamanho descaso.
Vivemos realmente
um estado de calamidade. Moral, principalmente.