POR GUSTAVO PEREIRA DA SILVA
O Estado torna-se um fim em si mesmo, quando organizado e desvinculado dos verdadeiros anseios da sociedade. Pairando sob o indivíduo e não o elegendo como foco de suas ações, a lógica estatal vai aos poucos desconectando-se da realidade social do cidadão comum, formando territórios, criando ações e grupos preponderantes, principalmente para deixar as coisas como estão em determinados segmentos, ora reproduzindo comportamentos tradicionais em outros, afastando, assim, a possibilidade de mudanças ou reformas necessárias.
A onda neoliberal, calcada no milagre da multiplicação dos pães e na gestão de resultados, utiliza o viés desenvolvimentista para transformar o município numa empresa e o munícipe em cliente, subtraindo a cidadania e fortalecendo uma condição que contraria a igualdade entre as pessoas, o neoclientelismo econômico.
Como não existe almoço grátis, apesar de uma aparente evolução neste processo, muito pouco ou quase nada se rompeu com a cultura de velhas práticas institucionais que priorizam atores historicamente responsáveis pelas políticas econômicas e urbanas fragmentadas e desarticuladas em nossa cidade, dissociadas das reais condições de produção e dos conceitos modernos funcionais, principalmente, a humanização e a satisfação das pessoas.
Será que devemos virar as costas para o meio ambiente, para a efetiva participação da sociedade em assuntos de relevante interesse, tangenciar o bem-estar e a justa remuneração do funcionalismo público, ignorar o planejamento urbanístico adequado e racional, a mobilidade urbana, tergiversando a qualidade de vida porque temos pressa em crescer e arrecadar, permitindo que meia dúzia de aquinhoados consigam obter as mudanças a seu bel prazer em prejuízo da coletividade? De fato, o crescimento econômico é imperioso, mas de forma sustentável, com planejamento democrático e sem afogadilhos.
Um exemplo deste desequilíbrio é ausência de regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança, instrumento necessário e suficiente para avaliar os efeitos positivos e negativos dos empreendimentos, impedindo a utilização da propriedade privada de forma nociva à coletividade? Dá-se outro exemplo: nas reuniões da Comissão Preparatória da Conferência Extraordinária da Cidade, pessoas comuns foram guindadas a membros de um órgão criado à imagem e à semelhança de seu criador, pois não há dúvidas que no seu seio, apesar da boa ventura de seus integrantes (nem todos), reside o prenúncio da reprodução de um modelo político, econômico e social predatório e patrimonialista, rascunhado de longa data.
Tendo acompanhado a discussão urbanística nos últimos anos fico assombrado com a quantidade de inverdades e aleivosias ditas por agentes que passaram a exercer militância aguerrida no seio de organismos públicos na defesa de seus interesses privados, justificando a queima de etapas e a incompetência do Poder Público. É difícil acreditar que o Judiciário, em duas oportunidades, tenha sido induzido em erro nesta discussão, não passando de contorcionismo verbal o ímpeto daqueles que, por ausência de humildade, acreditam que suas opiniões registradas nos anais burocráticos valem mais que a aplicação da lei e da Justiça.
Escritos políticos ensinam que a meia-verdade são temas recorrentes da doutrina de Estado, mas sustentar expedientes desta natureza na arena política é desconhecer a importância que a confiança desempenha na interação democrática com a população. Neste momento, carecemos do papel fiscalizador do Poder Legislativo, diante de práticas indesejáveis, como o patrulhamento ideológico e a utilização das instituições, com complacência de seus dirigentes, para impor um viés autoritário e centralizador, em ofensa aos primados básicos da democracia. Há tempo de corrigirmos as distorções desta era neoclientelista econômica.
Gustavo Pereira da Silva, advogado, Presidente da Associação Viva o Bairro Santo Antônio
