A camisa do JEC virou um abadá

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

Para escrever o texto de hoje, primeiro preciso fazer dois statements.

1. Sou torcedor do JEC.
2. Trabalho com design de comunicação e com marketing institucional.

Digo isso porque neste momento esses dois statements parecem inconciliáveis. E volto a focar um tema já abordado de passagem na minha coluna do AN: a camisa do JEC. O sem-número de marcas de patrocinadores transformou o uniforme do time numa autêntico abadá. Ok... pode até ser legal agora durante o carnaval, mas depois fica over. São logotipos a mais. 

Entendo que o torcedor mais fanático esteja pouquíssimo preocupado com isso. Não importa se a camisa parece uma penteadeira de puta, tal o número de adereços. Afinal, o que interessa é o clube ter grana suficiente para construir uma equipe capaz de disputar os campeonatos que vêm por aí. O torcedor é sempre emocional e estará sempre a favor enquanto o time ganhar.

Mas quando os dois últimos grandes patrocínios foram anunciados, pensei que as verbas seriam suficientes para sustentar o clube. E o melhor: que era o fim da venda da marca JEC no varejo. Mas não. Fui informado - e continuo a suspeitar que só pode ser um erro de informação - que BMG e Eletrobrás serão “mais” dois patrocinadores. Ou seja, que serão apenas mais duas marcas na camisa.

O grande exercício do designer (aviso que um designer a sério não aceitaria esse trabalho) será encontrar um lugar na camisa para os novos logotipos. Mas aí faço uma pergunta. Você, enquanto patrocinador, iria aceitar a sua imagem numa camisa que ficou poluída em termos estéticos e confusa em termos de leitura, ostentando marcas que parecem pregadas a martelo?

Há duas respostas. Sim, se você for um patrocinador de uma empresa de cariz público que chegou ao clube por interesses políticos. Não, se a empresa for da iniciativa privada. Eu, enquanto profissional de marketing, nunca recomendaria um patrocínio nessas condições a um cliente. Porque esse furdunço de logotipos não acrescenta valor à marca. Pelo contrário.
O que não dá para entender é essa insistência em vender a marca JEC no varejo. Porque os atuais patrocínios não darão sustentação de longo prazo ao clube. Quem recorre aos caminhos políticos em vez dos caminhos empresariais acaba ficando na mão. E se hoje o torcedor está contente, amanhã vai cobrar a falta de solidez. É preciso ter visão de longo prazo e tratar a marca JEC (que é muito valiosa) com maior rigor. 

Muita gente riu da piada de um dirigente do clube, quando ele disse que o JEC precisaria usar duas camisas diferentes - uma para cada tempo de jogo - por causa de tantos patrocínios. O meu lado emocional de torcedor é capaz de rir junto. Mas o meu lado racional de profissional de marketing lembra que muito riso pode ser sinal de pouco juízo. Afinal, se eu tenho dificuldade em encontrar o distintivo do JEC numa camisa, algo está errado com a marca. 

Mas pelo menos espero que os jogadores corram muito em campo. Porque nem os pilotos de Fórmula 1 têm tantas marcas no uniforme.

Acrescentar um ponto ao debate: Conselho de Usuários e Usuárias do Transporte Coletivo.

POR MAIKON K

O debate sobre o futuro do transporte coletivo na cidade ganha novos espaços. A primeira audiência pública sobre o tema, organizada pela Comissão de Licitação - cuja composição é de 100% de membros da PMJ (Prefeitura Municipal de Joinville) - deixou a desejar, por justamente não abrir a participação de diferentes setores da cidade que debatem o transporte coletivo. Ao mesmo tempo, as duas audiências (a segunda está marcada para o dia 27 de fevereiro) se mostram com uma tintura democrática, porque segundo a PMJ, o futuro do transporte em Joinville já tem destino definido: controle e exploração da iniciativa privada, longe dos interesses da população.

A FLPT (Frente de Luta pelo Transporte Público) por quatro anos constrói sua visão sobre o funcionamento e importância de transporte público, gratuito e de qualidade para a cidade. Debates e seminários com diferentes vozes formularam com base concreta o projeto Tarifa Zero. O projeto está em discussão no Blog Chuva Ácida. Manifestações ocuparam as praças e as ruas da cidade, única maneira de se fazer ouvir pelo poder municipal, já que o debate com as vozes dissidentes na perspectiva política radical, ainda sofre muita resistência. Eu quero acrescentar um ponto, ainda de maneira introdutória e superficial, que é a formação de um Conselho de Usuários-as do Transporte Coletivo.

A prática política atual está convencionada aos espaços institucionais. Ou seja, tudo que acontece fora da Câmara de Vereadores, da PMJ e dos Partidos está condenada a ser ignorada, tratada com indiferença ou classificada a “rebeldia juvenil”. A FLPT está na contramão da presente prática política, se coloca com disposição a auto-organização das vozes dissidentes por um transporte público. Fato que leva a descrença de setores mais tradicionais da esquerda joinvilense, da grande mídia local e da PMJ. A prática política FLPT é a democracia das ruas. O entendimento dos espaços abertos da cidade proporciona que a cada pessoa inserida na luta traga o seu ponto de vista, seu acúmulo teórico e prático sobre o tema, criando um poder de voz e de voto diferente do que acontece nos espaços institucionais, onde o futuro da cidade é determinado por representantes ligado à exploração econômica e dominação política e cultural. Antes que você afirma algo, já digo, não é a anarquia nas ruas, mas uma tentativa de ampliar o entendimento prático de democracia.

No mesmo cenário, homens e mulheres mantêm entusiasmos com os espaços “democráticos” assegurados pela Constituição de 88 e pelo Estatuto das Cidades. Consideram os Conselhos Municipais como uma via necessária, porque não dizer fundamental, a ser ocupado por nós. Quando críticas são feitas aos Conselhos Municipais, os argumentos estão baseados que os espaços são conduzidos por pessoas corruptas, mesmo assim, ainda se mantém fé nesses espaços institucionais. Porém, nos últimos anos vivenciamos um pouco mais do que simples corrupção. Vemos Conselhos funcionarem para manter a “ordem”, “paz social” e o “trabalho”. Cito somente dois fatos relacionados ao Conselho Municipal da Cidade :  Em 2009,  a articulação do tal Conselho ignorou as vozes dissidentes, na época publiquei sobre a  questão, leia:

Conselho (06 de agosto)

Quando a dança não é para todos (08 de agosto)

Uma raivosa resposta a Charles Henrique (13 de agosto)

Outro fato é que a Justiça cancelou as deliberações do Conselho Municipal da Cidade, mais informações na reportagem do Jornal A notícia, publicada no último dia 14 de fevereiro de 2012.

Por isso, quando falo, e em certo aspecto a FLPT também argumenta, sobre Conselho de Usuários e Usuárias, não faço referência ao modelo pouco participativo, de fácil manipulação para os interesses de quem explora economicamente e domina politicamente e culturalmente os caminhos da história escrita no tempo presente, como nos Conselhos Municipais.

O que trago para vocês é a ideia de que não basta uma empresa pública com transporte público e gratuito, torna-se fundamental a criação de um Conselho de Usuários, que seja proibida a participação da iniciativa privada e da PMJ. A legítima organização de usuários e usuárias do transporte coletivo.



As possíveis responsabilidades do Conselho:

A) que os (as) participantes não sejam remunerados e nem ocupem cargos comissionados na PMJ e na Câmara de Vereadores, menos ainda na iniciativa privada que explora a questão da mobilidade urbana.

B) que os conselhos sejam organizados nas 14 secretárias regionais, mas completamente independente da PMJ.

C) que seja responsável pela fiscalização do funcionamento, dos gastos, das arrecadações para a aplicação da gratuidade

D) que seja responsável pela elaboração, junto com os técnicos responsáveis pelo setor de mobilidade urbana, da criação e mudanças das linhas disponíveis, a condição de trabalho dos motoristas, mecânicos e outros profissionais que trabalham para o funcionamento do transporte

E) que seja responsável pela acessibilidade de pessoas com necessidades físicas, visuais, de ciclistas e outros (as).

No presente blog, quando é citada a necessidade de um transporte público, os descrentes com os serviços públicos apontam o quanto os homens e as mulheres que compõem o Estado são responsáveis por corrupção, gastos excessivos e má gestão. Eu concordo com esses apontamentos na realização da cidade capitalista, apesar de acreditar que essas práticas estão contidas na própria existência do Estado. Porém, torna-se fundamental defender os serviços públicos básicos para todas as pessoas. Dentro do contexto de construção de luta, a criação de um Conselho de Usuários e Usuárias é uma tentativa para evitar os desvios corruptos e de interesses privados em detrimento da população local.

Maikon K é membro da Frente de Luta pelo Transporte Público, professor do ensino fundamental e médio e trabalhador da cultura na CIA Rústico Teatral.

Joinville em poemas e problemas

POR GUILHERME GASSENFERTH

Joinville é uma cidade

lotada de problemas.

Vou sem dó nem piedade

falar sobre alguns temas.

A biblioteca, coitada,

se a visse Rolf Colin

deste jeito abandonada

choraria sem ter fim.

Biblioteca sem teto

Museu interditado

Não posso ficar quieto

Muito triste tenho achado.

E falando em interdição

lembrei-me das escolas:

descaso, decepção!

Como pode, oras bolas?

E da Câmara, que falar?

Os nossos maus vereadores

ao invés de legislar

só nos causam dissabores.

Além disso é só olhar,

com os carros do Odir,

não precisam trabalhar,

basta apenas dirigir.

E falando aqui de carro

nosso trânsito tá horrível.

Isto tudo é bem bizarro

pois o imposto está incrível.

De bicicleta nem pensar

não dá para ser feliz

se ninguém te atropelar

então foi por um triz!

De busão fica difícil

desconforto e lotação

além de tanto sacrifício

o preço é deste tamanhão!

Se eu não vou com a Transtusa,

"opto" pela Gidion

esta escolha é obtusa

porque como tá não está bom.

E nem mesmo de avião

é possível ter conforto

porque ali no Cubatão

já tá pequeno o aeroporto.

E agora vou dizer:

obrigado, seu Carlito

mais espaço pro lazer

nosso parque tá bonito

Mas não posso me furtar 

a falar com sinceridade:

É preciso batalhar

por um parque de verdade!

Não esqueçamos da saúde

muito menos do Zequinha

vemos cada vez mais amiúde

superlotado na telinha.

Vendo assim até dá pena

e a toda hora, o tempo inteiro

entoam a mesma cantilena

"Isto é falta de dinheiro!"

Mas não se engane, não Senhor

quando ouvir este bordão

digo isto sem temor

O problema é de gestão

O Carlito até tentou

melhorar a administração

E onde foi que ele errou?

Foi na comunicação.

Mas até gosto no geral,

da gestão deste Carlito.

Se tá errado eu meto o pau, 

mas se tá bom eu admito!

Acredite, Joinville ficará boa!

mas pr'isso se concretizar

e não ter sido tudo à toa

pense muito bem na hora de votar.

Escolher entre fazer o fácil e o difícil

POR JORDI CASTAN

Sem chegar ainda a ser uma situação apocalíptica, Joinville não apresenta muito bom aspecto. A quantidade de pessoas, das mais diversas origens e condições, que manifestam o seu descontentamento pelo estado em que a cidade se encontra é elevada demais para que se possa falar em orquestração.

Por que será que a cidade parece regredir em lugar de avançar, como todos gostaríamos. Alain de Botton, o conhecido filosofo suíço, que esteve no Brasil há poucos dias, responde com a simplicidade que lhe é característica: “A desordem, o caos e mais fácil, a ordem, a organização dão mais trabalho.” Simples assim.

Organizar, planejar, prever, fazer, resolver exige mais esforço e capacidade que procrastinar, esquecer, deixar de fazer ou em outras palavras olhar para o outro lado. A facilidade com que nos deixamos levar pela senda do menor esforço é evidente. Nem precisamos enumerar os prédios públicos que estão interditados ou em estado precário. As obras inconclusas, interrompidas ou deterioradas prematuramente: todos conhecemos mais de media dúzia. A situação é tão comum que a imprensa quase nem noticia mais.

Estes são os pontos em que as pessoas se fixam para chegar à conclusão de que as coisas não estão bem. A percepção, por outro lado, tem um peso importantíssimo. O que passa a ser verdade é aquilo que as pessoas percebem com verdadeiro. De nada adianta gastar pequenas fortunas para repetir que três praças são um parque, ou que nunca se fizeram tantas obras, ou que a qualidade das obras públicas agora é muito melhor que no passado. O que conta é a percepção.

À medida que o tempo passa, e há menos areia na parte de cima do relógio, é mais difícil acreditar que o que não foi feito antes será feito agora. Porque quem escolheu seguir o caminho mais fácil dificilmente vai mudar a sua forma de agir. Mudar a forma de agir toma tempo, exige esforço, mudanças comportamentais. E nem sempre tem sucesso. Quando se trata de uma pessoa já é difícil, quando se fala de cultura organizacional é quase impossível. Se além de todas estas dificuldades, ainda há resistências internas e se a organização em questão muda de direcionamento a cada quatro anos, pode ser uma missão impossível.

A resposta da comunidade

POR FELIPE SILVEIRA

A discussão [sem noção] sobre parque ou praça ficou pra trás, conforme imaginado. No presente a história é outra e o Parque da Cidade mostra todos os dias o quanto era imprescindível para a população joinvilense.

Duas vezes por semana, pelo menos, eu vou ao parque para jogar basquete. Talvez porque estávamos em período de férias escolares, quase sempre tive que esperar para poder usar uma das tabelas, sempre ocupadas. Enquanto esperava, gostava de observar o movimento intenso do parque. Seja na academia da melhor idade, usada por gente de todas as idades, ou na pista de corrida. Ou mesmo nos banquinhos, sempre ocupados por amigos ou famílias, que gostam de ficar apenas conversando. Ah, claro, não posso me esquecer do senhor que ficava pulando corda, sozinho, bem no meio do setor Bucarein. Ele poderia fazer isso na garagem de casa, mas, sei lá por que, ali é mais legal. E nem vou falar da pista de skate e das quadras do setor Guanabara, já que mal passo por lá, mas sei que estão sempre cheias.

Então, parque ou praça, o importante é que o espaço desempenha um papel cada vez mais importante na vida de algumas pessoas. E nem vou falar da comunidade, já que eu já joguei bola com gente que veio do Itinga e com gente que veio de Pirabeiraba.

Ressaltei a importância do parque para as pessoas porque Joinville precisa de mais. Mais parque, mais praça, mais pista de corrida, mais pista de skate, mais tabelas para o basquete e mais redes de vôlei. Apesar de gostar de pedalar até o parque, eu adoraria poder jogar basquete aqui na Praça Tancredo Neves, do lado de casa, cuja fama, desde que eu me entendo por gente, é de "lugar de maconheiro". E eu tenho certeza que isso pode mudar.

Particularmente, não vejo motivo para que não tenha pelo menos duas tabelas de basquete em cada praça da cidade, já que o espaço necessário é muito pequeno. Digo o mesmo para a rede de vôlei, apesar de entender que neste caso o objeto está mais sujeito ao vandalismo. Confesso que fico um pouco decepcionado quando vejo uma praça nova sem uma tabelinha.

Ah, e não posso esquecer de uma velha reclamação do pessoal do basquete. A tabela não pode estar na quadra de futsal, pois isso gera uma disputa pelo espaço por diferentes grupos. Cada um com o seu espaço.

Sobre o vandalismo, apesar de ser um problema sério, é um problema que tem que ser encarado de frente, até que as pessoas tenham a consciência devida do que é público e o cuidado que se deve ter com aquilo que é de todos.

Fica, então, a minha singela sugestão para que cada vez mais seja investido em parques, praças, espaços para a prática esportiva e outros locais que sirvam simplesmente para um passeio com a família ou uma conversa com os amigos. O resultado, que é ganho em qualidade de vida, pode ser observado em poucos meses.

iPads para os Deputados Estaduais. Computadores ultrapassados para as Escolas Básicas.

POR CHARLES HENRIQUE

Há alguns dias algo vem me martelando a mente. E mais uma vez, vem lá da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina:

“Na volta dos deputados estaduais ao trabalho, nesta terça-feira, cada um deles vai ganhar um iPad para trabalhar. Os equipamentos foram comprados pela Assembleia Legislativa, que gastou R$116 mil na compra de 45 aparelhos e capas protetoras. […] A intenção, segundo a instituição, é facilitar o acompanhamento da tramitação de processos por parte dos parlamentares, reduzindo a circulação de documentos em papel.” (Grupo RBS, 6/2/2012)

Sobre esta importante aquisição para os nobres legisladores, temos dois pontos a debater: 1) a eficiência de um iPad para o dia-a-dia do deputado e 2) o custo financeiro.

(Foto: Divulgação ALESC)

Um deputado estadual já ganha um salário muito gordo (20 mil reais) e tem uma verba de gabinete estratosférica, com uma quantidade maior ainda de assessores, sem contar as diárias de 670 reais como já denunciamos aqui no Chuva. Será que mesmo assim o deputado precisa ganhar um iPad, visto que sua renda mensal é tão pouca, e que este item indispensável tem que ser comprado em massa, simbolizando um “presente”? O plenário é todo informatizado, os gabinetes também. Deputados não cansam de twittar de seus celulares mega potentes. E agora todos têm um iPad. Tá bom, fui convencido...

Por outro lado, este indispensável item custará em média 2.500 reais (R$116.000/45 = R$2.577,78). Este é o preço de mercado do iPad mais avançado que está a venda, com wi-fi, 64GB, e acesso 3G. Tudo tem que ser do mais top, não é?

(Foto: Divulgação ALESC)

Em contrapartida, as escolas do Estado de Santa Catarina sofrem. E não vi nenhum deputado catarinense cobrar do Governo do Estado uma melhor política de inclusão digital nas escolas, bem como a compra de tablets (para as crianças aqueles tablets sem qualidade, por favor!) que favoreçam um diálogo maior de nossa juventude com a tecnologia mais avançada. Os computadores que aparecem por aqui são aqueles baratinhos, com a tecnologia mais simples possível, e professores de informática mal treinados, e, por fim, sem um responsável pela manutenção dos aparelhos. Deixam acumular uma quantidade significativa de aparelhos estragados, para aí sim licitar o conserto.

(Foto: Divulgação ALESC)

Não está na hora dos deputados olharem para Santa Catarina de outra forma?

No circo da Câmara, os palhaços estão na plateia!

POR GUILHERME GASSENFERTH

A Câmara de Vereadores de Joinville especializou-se em sair da sua especialidade.

No ano passado, vimos o bizarro espetáculo da mediação da greve dos servidores municipais – coisa que não tem nada a ver com as atribuições daquela Casa. Não sei se era um teatro de tragédia, comédia ou farsa. Soou como demagogia, mas deve ter sido apenas impressão minha.

No fim do ano, o presidente Odir Nunes – que depois de alguma pressão resolveu dividir a gostosa incumbência com outros vereadores – confundiu as atribuições do Legislativo com Executivo e passou a decidir o destino das sobras de recursos da Câmara. É de fazer Montesquieu arrepiar-se em sua tumba. Não é mais o Executivo que decide o que fazer com o dinheiro, é o Legislativo – como se as sobras não voltassem automaticamente para os cofres da Prefeitura. As entidades que receberam parte destes recursos têm o nobre edil em alta conta agora. Soou eleitoreiro, mas deve ter sido apenas impressão minha.

E volta a lenga-lenga com os polêmicos carros da Câmara. Quando assumiu, o presidente Odir resolveu moralizar o uso dos carros na Câmara. Os veículos antes só podiam pernoitar em órgãos públicos ou na própria Casa e serem usados de segunda a sexta – sem salvo-conduto para partidas de futebol. Com a posse de Odir, podem ser usados independentemente do dia, e podem agora pernoitar na casa do legislador, de seus assessores. Soou como confusão patrimonial, mas deve ter sido apenas impressão minha.

E aí, no ano passado, aumenta em 61,4% a quilometragem dos carros na Câmara. De 181,3 mil para 292,6 mil. Vamos escutar as razões que permitiram este pequeno aumento. Do diretor-geral da Câmara, Flávio Boldt, publicado em ANotícia deste 13/02/2012: “Eles [os vereadores] estão mais atuantes nos dois últimos anos. O aumento da quilometragem reflete o aumento do trabalho do Legislativo”. Oh, sim. Soou delirante, mas deve ter sido apenas impressão minha.

Odir, que disse ter implantado “um choque de gestão” na Câmara, deve ter se eletrocutado com o próprio choque e afetou sua capacidade de argumentação lógica. Veja o que ele diz, sobre o aumento da quilometragem e suas regras permissivas de uso dos carros: “Aumentou a quilometragem justamente porque o controle que fazemos é rígido”. Ah, bem. Soou incoerente, mas deve ter sido apenas impressão minha.

E a Câmara inicia o ano mais uma vez saindo de sua especialidade legislativa. Agora, o plenário da Câmara transformou-se também em palco de um hilário espetáculo de humor, de fazer inveja a qualquer bom circo. Mas os palhaços estão na plateia. 

Vou de táxi

POR JOSÉ ANTÓNIO BACO

Não entendo muita coisa de mobilidade urbana (há muita gente mais habilitada que eu para discutir essas coisas). Mas fico à vontade para dar o meu pitaco quando sou afetado pela imobilidade urbana. É o que acontece em quase todas as minhas  férias em Joinville.

Tenho uma regra. Sempre que saio com amigos para tomar uma cervejinha (o turismo da cirrose é o único que realmente funciona em Joinville) não levo carro. Como vivo em Portugal e lá a tal lei seca é para cumprir,  estou habituado a não dirigir quando bebo. Então opto pelo transportes públicos.

Mas o lógica não serve para Joinville. Usar ônibus aqui é inviável. Os pontos são longe de casa, os horário não ajudam, não há grande conforto, o preço é um pouco salgado e as linhas não me levam onde eu preciso ir. Então a solução é usar táxi.

Ok... mas não é bem uma solução. Acontece que os preços praticados em Joinville são um bocadinho mais caros que em Lisboa. Exato. Os táxis em Joinville custam um nadinha mais que em uma capital européia.  E o serviço deixa a desejar, em especial para o turista habituado a outras realidades.

Dá para entender que seja o cliente a procurar o táxi, indo ao ponto ou telefonando. Tudo bem. Mas há momentos em que a coisa não funciona. Quando chove, por exemplo, é muito difícil encontrar um táxi na cidade. Os próprios taxistas com quem tenho conversado dizem que há necessidade de mais veículos.

Outra coisa que deveria ser levada em conta – porque os serviços devem ser focados na satisfação dos clientes – é a frota formada por muitos carros de baixa cilindrada. Digo isso não pela potência dos veículos, mas pelo conforto dos passageiros. Se eu estou a comprar um serviço quero ser bem atendido.

Tudo bem. Não precisamos chegar ao requinte de Lisboa, por exemplo, onde a frota é formada, em sua maioria, por Mercedes (carros obviamente mais espaçosos). Mas talvez devesse haver alguma exigência nesse sentido, porque andar encaixotado em carrinhos diminutos não é a minha idéia de bom serviço.

E há outro aspecto interessante do ponto de vista turístico. Os táxis de Joinville – na cor branca – parecem com outros carros particulares, não têm personalidade e não são memoráveis.  Pode parecer uma besteirinha, mas isso ajuda a construir a imagem da cidade na mente dos turistas.

Quem vai a Nova Iorque, Cidade do México, Madrid, Londres, Lisboa ou Curitiba sabe que os táxis ajudam a fazer a “marca-cidade”. Portanto, não havendo em Joinville uma alternativa aos ônibus (muita gente acha que há), talvez o pessoal devesse dar uma melhorada no serviço de táxis. Repito: não sou um especialista em mobilidade urbana e a minha análise é apenas o ponto de vista do turista.

Abortamento previsto em lei e políticas públicas: uma questão de direitos humanos

POR MIRYAM MASTRELLA

A temática do aborto é bastante polêmica, cercada de melindres e controvérsias. Mesmo nos casos em que a lei não pune a prática do aborto, percebe-se o peso de valores morais e religiosos na execução das leis e na formulação de políticas públicas, ainda que o Estado brasileiro seja, constitucionalmente, laico.(1)

O Código Penal de 1940 estabelece duas situações em que não se pune a interrupção da gravidez: 1) quando não há outra forma de salvar a vida da gestante; 2) quando a gravidez é decorrente de estupro e há o consentimento da mulher, ou seu representante legal, em relação ao aborto. Quando previsto em lei, fala-se em aborto legal. Caso a mulher decida pela interrupção, deve ter seu direito garantido pelo Estado.(2)

Na prática, entretanto, observa-se uma lacuna entre o que o dispositivo legal estabelece e a garantia de acesso ao procedimento nos serviços públicos de saúde. As políticas públicas foram implantadas tardiamente: somente em 1989, por iniciativa da Prefeitura de São Paulo, foi fundado o primeiro serviço de aborto legal, no Hospital Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, uma unidade da rede pública de saúde.(3)

Somente em 1997 o Ministério da Saúde passa a regulamentar, por meio do Sistema Único de Saúde, o atendimento nos casos de aborto legal em âmbito nacional. Em 1999, com a publicação da Norma Técnica para Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, percebe-se a tentativa do Ministério da Saúde em orientar as equipes de saúde para o atendimento às vítimas de violência sexual.(4)

Oficialmente são 70 serviços de referência credenciados pelo Governo para a realização do aborto legal em todo território nacional.(5) Nem todos, porém, chegam a realizar a interrupção da gestação, por diversas razões. Dentre elas, destacam-se: a insuficiência de profissionais dispostos a atuar nestes serviços; resistência de alguns profissionais que integram estas equipes a realizar o procedimento, mesmo nos casos previstos em lei; desconhecimento de alguns profissionais da legislação e das técnicas adequadas para a realização do procedimento; falta de padronização no treinamento das equipes; falta de apoio/atenção/acompanhamento aos profissionais responsáveis pelo acolhimento e assistência nestes serviços; falta de divulgação dos serviços de aborto legal existentes no País; desconhecimento, por parte das mulheres, da legislação.

Santa Catarina foi o último Estado da região Sul a implementar o serviço de abortamento legal: foi criado em 2006 e funciona no Hospital Universitário da UFSC, em Florianópolis, sendo o único do Estado a realizar a interrupção da gravidez. No ano de 2007 foram atendidas 437 mulheres vítimas de violência sexual em Santa Catarina. No entanto, até setembro de 2008 o serviço só atendia as catarinenses residentes na capital. A justificativa da médica da equipe, à época, foi a de que não realizar o procedimento em mulheres de outras cidades forçaria a criação de outros serviços de aborto legal no Estado. Até 2007, sete mulheres interromperam a gestação na capital catarinense.(6) Faltam estudos e dados oficiais sobre a efetiva atuação destes serviços no País. Sem o devido acompanhamento do cotidiano destas unidades, as dificuldades vivenciadas, pelas mulheres e pelos profissionais de saúde, acabam negligenciadas.

A omissão do Estado em efetivar políticas públicas que garantam o acesso ao abortamento previsto em lei representa uma violação dos direitos humanos das mulheres, sobretudo das mais pobres. Retira das mulheres que engravidaram em decorrência de um estupro a autonomia de decidirem sobre prosseguir, ou não, com a gravidez, violentando-as novamente. A dificuldade de acesso à realização do procedimento em unidades de saúde, por profissionais capacitados, leva à busca pelo abortamento clandestino e inseguro, que pode colocar em risco a saúde e à vida destas mulheres que deveriam ser amparadas pelo Estado.

Referências:

1 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm. Arquivo consultado em fevereiro de 2012.

2 BRASIL. Código Penal. Colaboração de Antonio L. de Toledo Pinto, Márcia V. dos Santos Wíndt e Lívia Céspedes. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2001, 794.p.

3 TALIB, Rosângela Aparecida; CITELI, Maria Teresa. Dossiê: serviços de aborto legal em hospitais públicos brasileiros (1989-2004). São Paulo: Católicas pelo Direito de Decidir, 2005.

4 TALIB, Rosângela Aparecida. O aborto legal no Brasil. 2009. Disponível em: http://www.catolicas.org.br/artigos/conteudo.asp?cod=2840. Arquivo consultado em fevereiro de 2012.

5 NEGRÃO, Télia. Não será fácil recolocar o aborto na agenda política: depoimento. [22 de dezembro de 2011]. Rio Grande do Sul: Sul 21. Entrevista concedida a Vivian Virissimo. Disponível em: http://sul21.com.br/jornal/2011/12/nao-vai-ser-facil-recolocar-aborto-na-agenda-politica-diz-telia-negrao/. Arquivo consultado em fevereiro de 2012.

6 SAKAE, Juliana. HU oferece serviço de aborto legal a mulheres da capital. [setembro de 2008]. Florianópolis: Zero. Disponível em: http://blogdozero.files.wordpress.com/2008/11/pg_141.pdf. Arquivo consultado em fevereiro de 2012.

Miryam Mastrella é Socióloga, doutoranda em Sociologia pela Universidade de Brasília, pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

Transporte coletivo de graça em Joinville

POR GUILHERME GASSENFERTH

A Frente de Luta pelo Transporte Público (que tomo a liberdade de abreviar como FLTP) propõe que o transporte coletivo seja gratuito. Ou propõe uma mensalidade baixa, pelo menos enquanto o sistema não puder ser 100% subsidiado (ver no item 10 abaixo). Fizeram uma bonita defesa de seus ideais durante a primeira audiência pública do transporte coletivo em Joinville.

Comentei pelo Twitter que eu dei um passo à esquerda na audiência. Saí de lá convencido de que é preciso brigar pelo transporte coletivo gratuito. Explico porque é justa a gratuidade do transporte coletivo. Segundo a Constituição Federal, o transporte coletivo é essencial (art. 30, inciso V). E me parece que o também constitucional acesso universal a direitos fundamentais, como saúde e educação, depõe contra as catracas. Ora, se eu preciso ir ao hospital, mas não tenho dinheiro para o ônibus, estou sendo alijado de minha cidadania. Alguém discorda?

Uma família que ganha um salário mínimo por mês não tem recursos para pagar transporte coletivo, seja para educação, seja para lazer, seja para ir ao hospital, seja para o que for. Gasta tudo em supermercado, aluguel ou financiamento do imóvel, água, luz e telefone. Não sobra nem para o IPTU, prestação das Casas Bahia, para assistir a uma peça de teatro, comprar uma revista... Façam as contas. Quem tiver dúvidas, fale comigo que eu demonstro.

Sabemos que há duas formas básicas de mobilidade social no Brasil. Educação ou tráfico de drogas. Se a família quer dar estudo pros filhos, um curso técnico ou faculdade, não dá. Por que mesmo que consiga uma bolsa de estudos integral, são necessários R$ 121,00 para ir e voltar todos os 22 dias da escola ou da faculdade, de ônibus. Lembram-se que acabou a grana só nas despesas primárias? Bem, ainda sobra a opção do tráfico de drogas.

TRANSPORTE GRATUITO E DEMOCRACIA

Não há democracia e cidadania sem mobilidade urbana, sem acesso aos direitos fundamentais, sem a possibilidade de o cidadão viver a cidade. Já basta de sermos a cidade operária, que relega suas pessoas a simples conjuntos de braços para trabalhar na linha de produção. É preciso dar condições aos cidadãos, e o transporte coletivo gratuito seria a mais bela demonstração de democracia que Joinville poderia viver.

Ademais, com menos veículos nas ruas, conseqüência natural da gratuidade do transporte coletivo, há um ganho de qualidade de vida: menos estresse no trânsito, menos poluição atmosférica, menos ruídos, mais educação, mais saúde, mais direitos, menos doenças cardiorrespiratórias... Pode não financiar a proposta, mas representa um valor para o povo.

A Frente de Luta pelo Transporte Público faz algumas propostas interessantes neste sentido – não concordo com todas elas, mas após escutá-las, passei a ser favorável ao transporte gratuito, o principal ponto da proposta.

O diretor-executivo do IPPUJ, Vladimir Constante, afirmou em reportagem publicada por AN no início do mês, que segundo suas estimativas, a operação do transporte gratuito custaria cerca de R$ 200 milhões anuais à Prefeitura (o dobro da receita anual atual das concessionárias do serviço). À primeira vista, parece inviável. Mas vamos aos cálculos.

O FINANCIAMENTO DA GRATUIDADE

A FLTP sugere que o transporte gratuito seja subsidiado das seguintes formas:

1. Multas de trânsito. Hoje, a arrecadação é de cerca de R$ 12 milhões/ano, o que serve para pagar o aluguel dos equipamentos, a operação do sistema e o repasse que é feito às polícias do valor. Com o aumento do número de equipamentos dos atuais 25 pra 100, o custo fixo tende a cair, a arrecadação aumentar, mas acho que não será uma fonte de financiamento rentável. Descarto no cálculo.

2. Estacionamento rotativo. Se a CONURB passar a operar o sistema, os custos subirão, pois os funcionários públicos são mais caros que as fiscais da empresa privada. Talvez com inovação e criatividade consiga se reduzir o custo, mas hoje a arrecadação anual do estacionamento rotativo para a Prefeitura é da ordem de R$ 1 milhão. Vamos contabilizar tal valor no cálculo.

3. Publicidade no espaço dos ônibus. Cada busdoor custa R$ 550 por mês (acho barato), se TODOS os espaços dos 354 ônibus forem locados, estamos falando de R$ 3,5 milhões anuais. Mas creio que é possível pensar em ampliar os espaços publicitários e, com isso, aumentar a arrecadação. Mas não será o divisor de águas.

4. Aluguel dos pontos comerciais dos terminais. Vamos lembrar que não há espaço para locar no Terminal Central (dá pra pensar no assunto?), e apenas uma lanchonete no Terminal Norte, Tupy e Sul (que deve pagar não mais que 2 mil por mês). Dos 10 terminais, em 6 há possibilidade de locação. Se pensarmos em 20 mil por terminal por mês, chegamos a cerca de R$ 1,5 milhão por ano. É possível adequar o espaço, construir mais salas, mas hoje não chega a mais que isto.

5. Criação de taxa-transporte para empregadores. Polêmica à vista. Não sei como poderia ser institucionalizada, se é possível, se é legal, mas enfim, vamos lá. Um empregador que pague um salário mínimo custeia cerca de R$ 84 por empregado para o transporte coletivo (R$ 121 menos os R$ 37 que são descontados do empregado, 6% do salário). Um que pague R$ 1.200 de salário custeia cerca de R$ 49,00. Vamos supor que esta taxa-transporte seria de R$ 30,00 por empregado por mês. Considerando aí uma população economicamente ativa de 200.000 pessoas, estamos falando de R$ 72.000.000 anuais. Para a maior parte dos empregadores, é negócio – o vale-transporte de empregados com menos de R$ 1.500 de salário (a grande maioria) custam mais que R$ 30,00 para os empregadores. Será uma parada dura, mas é preciso cabeças pensantes, inovadoras e criativas para pensar nisso. E muita saliva.

6. Menos obras. A economia do orçamento público com obras de infraestrutura: com a maximização do uso do transporte coletivo em detrimento do individual, será preciso investir menos na manutenção do asfalto, em alargamento de ruas, em binários, em novas avenidas, elevados etc. Consta do site do TCE que Joinville gastou R$ 130 milhões em urbanismo no ano passado. Quanto disto poderia ter sido economizado? 10%? Seriam R$ 13 milhões.

7. Menos internações. Consta-me que 49% das internações no Hospital São José advém de acidentes com motociclistas. Se houver forte redução no número de motociclistas, será possível reduzir fortemente os gastos com a internação e com a saúde no geral. Joinville gastou R$ 135 milhões com “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” em 2011. Seria possível reduzir 10% deste valor? São mais R$ 13 milhões.

8. Qualidade de vida. Vale dizer que o custo por passageiro tende a cair, uma vez que teremos ônibus mais cheios, acabarão os custos com os tíquetes e os cartões, o fim da catraca libera mais espaço interno nos ônibus, acaba a Passebus e por aí vai.

9. Aquecimento econômico. Considerando que os R$ 100 milhões que a Transtusa e Gidion arrecadam para operar o sistema passariam a ser injetados na economia local (sim, porque os investidores e especuladores não são clientes do transporte coletivo), a cidade ganha mais empregos, a economia cresce e a arrecadação sobe – podendo até mesmo subsidiar uma parte do transporte gratuito. Bacana, né?

10. Mensalidade dos usuários – a FLTP propõe que os usuários (que não sejam vinculados ao Bolsa Família, pois estes receberiam total isenção) paguem uma mensalidade enquanto o sistema não conseguir ser totalmente custeado pela Prefeitura. Algo como R$ 45,00, e pode usar à vontade. Representaria aí cerca de R$ 97 milhões anuais, considerando 200 mil usuários/dia menos 20 mil beneficiários de Bolsa Família. A proposta prevê que esta mensalidade deverá ser regressiva e extinta em no máximo 10 anos.

Somando as receitas acima, chegamos ao valor total de R$ 201 milhões de reais. Então, é sim possível (do ponto de vista financeiro) acatar a proposta da FLTP.

ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E IPTU PROGRESSIVO

Mas para extinguir a mensalidade proposta no item 10, a alternativa prevista é a implantação do IPTU progressivo. Especuladores, tremei! Corre à boca miúda que um habitante de família tradicional, ligada à indústria e à ACIJ solicitou à Prefeitura que levasse seus carnês de IPTU de Kombi. Parece que a história de que uma família tem um terço dos imóveis da cidade não é de todo uma lenda. E dá-lhe especular.

Não sou contra a propriedade privada nem a acumulação de riqueza e patrimônio. Quando obtidas de forma lícita, evidentemente. Só que a especulação imobiliária tem um destino previsto no Estatuto das Cidades: o IPTU progressivo, que institui o aumento da cobrança de IPTU gradativamente sobre imóveis desocupados, caso o estes não cumpram a constitucional função social – de habitação.

O IPTU representa R$ 90 milhões de arrecadação anual. Vamos supor que 20% dos imóveis de Joinville estejam destinados à especulação imobiliária (o percentual de imóveis vazios, com ou sem construção, é maior).  Então suponhamos que 20% dos R$ 90 milhões, ou seja, R$ 18 milhões, seja o valor pago de IPTU pelos imóveis destinados à especulação. Se a alíquota é de 0,5% do valor dos imóveis, e 0,5% arrecada 18 milhões, 4% (percentual a ser alcançado em 3 anos, considerando que o IPTU dobraria no IPTU progressivo) representariam R$ 144 milhões de arrecadação, ou seja, R$ 126 milhões a mais. Se chegarmos ao percentual máximo de 15% previsto na Lei, estaríamos falando de R$ 540 milhões só nas áreas de especulação – valor MUITO MAIS que suficiente para custear 100% do transporte e investir em educação, infraestrutura, turismo, políticas públicas, habitação etc.

IPTU PROGRESSIVO NÃO É LENDA

São Paulo aprova IPTU progressivo – http://glo.bo/zHOILh

STF declara IPTU progressivo constitucional – http://bit.ly/wO3Vtt 

Bem, sabemos que a situação real, caso se consiga aprovar o IPTU progressivo, não será tão maravilhosa, pois muitos conseguirão escapar da tributação de alguma forma, além da possível inadimplência. Mas se o IPTU progressivo for aplicado a um terço dos imóveis especulativos, estaríamos falando de R$ 180 milhões de reais.

A intenção é defender o acesso dos cidadãos aos seus direitos. Os cálculos apresentados estão longe de serem científicos, comprovados ou verossímeis. Sou um leigo em planejamento urbano (e em muitas outras coisas). Não tenho a pretensão de ser exato, nem de apresentar a grande solução para todos os problemas de Joinville. Há muitas outras coisas que podem ser feitas para apoiar esta ideia, boa parte delas envolvendo criatividade e inovação. Não falamos sobre outros modais de transporte (é assim que se fala?), sobre a questão da velocidade média dos ônibus (quanto mais rápidos, menos veículos são necessários), sobre a possibilidade de espaçar um pouco mais os pontos de ônibus – e também aumentar a velocidade média, sobre mudar o terminal central de lugar, entre outros temas.

Acho que muitos jogarão pedras, outros ridicularizarão as ideias, sem contar as contestações técnicas. Mas a intenção foi simplesmente lançar uma luz sobre o assunto e afastar a resposta automática de que não é viável, sem sequer fazer alguma análise a respeito.